O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou no último dia 13 resolução que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental do Ministério Público brasileiro.
A proposta foi apresentada em 2021 pela então conselheira Sandra Krieger, após a realização de uma pesquisa que revelou que 85% das/os membros e servidoras/es estavam em risco de adoecimento mental. Na justificativa, a ex-conselheira apontou a necessidade de olhar para a saúde de forma integral e de eliminação de preconceitos.
Principais pontos da proposta:
– Obrigação da implantação de ambientes de acolhimento e de escuta qualificada;
– Implantação de mecanismos de diagnósticos periódico dos riscos psicossociais;
– Instituição de Comissões de Prevenção a situações de risco à saúde mental com representações classistas de membros e servidoras/es;
– Implantação, em um prazo de 12 meses, de uma política de combate ao assédio moral e sexual em todos os MPs;
– Instituição de mecanismos sigilosos de comunicação de riscos psicossociais, situações de assédio e/ou discriminação;
– Cursos de vitaliciamento para membros com a participação de equipes multidisciplinares, que contemplem temas de promoção e prevenção em saúde mental, como riscos psicossociais, assédio, discriminação, gestão de pessoas e unidades, comunicação não-violenta, escuta ativa, entre outros;
– Criação de um Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental;
– Envio de relatórios anuais ao CNMP das ações desenvolvidas na implementação desta política.
A luta das/os servidoras/es do MP-SP
Este ano, a AASPSI Brasil conheceu o movimento Nenhum Servidor a Menos no MP-SP que denunciou casos graves de excesso de trabalho, desvio de função, assédio moral e sexual e perseguição no Ministério Público de São Paulo.
Tendo em seu quadro de associados assistentes sociais e psicólogas/os que trabalham no órgão, a AASPSI Brasil ofereceu apoio ao grupo, que realizou um ato público no dia 18 de maio em frente à sede do MP-SP, na região central de São Paulo. Ao longo do ato foram feitos diversos relatos do que vem ocorrendo e tem tornado o ambiente de trabalho no órgão cada vez mais adoecedor. A categoria também denunciou que o diálogo com a Administração cessou quando a situação se tornou pública nas mídias em 2022, após um caso extremo de um servidor.
Nossa secretária-geral, Fernanda Copelli Vilas Boas, nos representou, manifestando nosso apoio e apontou a necessidade de uma luta geral da classe trabalhadora, em especial das/os servidoras/es públicas/os, já que a violência laboral não é fato isolado, mas mais uma face de um amplo projeto de precarização.
É com satisfação que recebemos a notícia da aprovação da resolução pelo CNMP, uma conquista histórica da categoria. Esperamos que a proposta de fato seja implantada em todos os Ministérios Públicos do país. Sabemos que o caminho ainda é longo e demandará mobilização geral da categoria e das entidades que a representam. Parabenizamos em especial a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – Fenamp, entidade parceira e oferecemos todo nosso apoio nas próximas etapas de mobilização.
Veja a integra do voto do relator e como ficou o texto aprovado:
Veja integra do voto e como ficou o texto
Com informações da Femamp
Foto: Conselho Nacional do Ministério Público
