O Movimento Pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, do qual a AASPSI Brasil faz parte, criador da campanha Proteger é Garantir Direitos, divulgou ontem a “Carta de comemoração dos 30 anos do ECA e a defesa da proteção integral como legado: desafios do presente e do futuro”.
Desde 2017, o Movimento tem atuado frente a proposições legislativas e ações institucionais que contrariam o espírito original do ECA de busca por justiça social e emancipação. E, para somar nas lutas de resistência a retrocessos e rupturas no processo histórico da construção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, vem a público fazer registro comemorativo dos 30 anos de vigência do mais importante projeto para a infância e juventude da história do país.
Veja a íntegra do documento:
Carta 30 anos do ECA
