Encontro se deu na Baixada Santista, onde Tribunal tem realocado profissionais da prefeitura para os fóruns
No último dia 13, a AASPSI Brasil, representada pela diretora Maria Lucia de Souza, participou de reunião na sede do Fórum Regional de Trabalhadores do SUAS (FORTSUAS) da Baixada Santista. O objetivo do encontro foi o de debater sobre a cessão de assistentes sociais e psicólogos da prefeitura do Guarujá ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Além da AASPSI Brasil e do Fórum, também participaram representantes da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo (AASPTJ-SP).
Esta situação vem ocorrendo não apenas na Baixada Santista, mas também em outras regiões, após o TJ-SP ter divulgado convênio com as prefeituras para cessão de profissionais. Esta prática tem preocupado os representantes da categoria uma vez que, ao invés de repor os seus quadros, o Judiciário empresta profissionais do Executivo, desfalcando os quadros já escassos das prefeituras. Além disso, o serviço no Judiciário possui especificidades distintas do serviço no Executivo.
Os presentes à reunião também pontuaram que há concursos dentro do prazo para o Serviço Social e para a Psicologia, mas o Tribunal de Justiça ainda não nomeou todos os aprovados.
Após os debates, deliberou-se pela elaboração de uma nota direcionada aos trabalhadores das prefeituras, que será levada ao Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FETSUAS) para aprovação, ocasião em que será abordada esta demanda. Também se aprovou uma consulta aos departamentos jurídicos das entidades presentes sobre a questão, tendo em vista os aprovados em concurso para assistentes sociais e psicólogos do TJ. Por fim, definiu-se solicitar aos conselhos de direitos que se posicionem sobre esta irregularidade.
