AASPSI Brasil participa de audiência pública em defesa dos servidores da Fundação Casa-SP

Problemas, desafios e soluções foi o tema de evento que discutiu a instituição

A melhoria das condições de trabalho de servidores e funcionários da Fundação Casa – SP foi tema de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no último dia 24 de fevereiro. Convidada a participar, a AASPSI Brasil foi representada pela diretora Ângela Aparecida dos Santos.

Organizado de forma virtual pela Comissão de Defesa da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presidida pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT), o evento reuniu servidores, parlamentares, representantes sindicais e da sociedade civil.

Emidio iniciou apontando que dados oficiais demonstram que as internações de adolescentes por atos infracionais têm caído bastante nos últimos anos. O número dos internados caiu pela metade entre 2013 e 2021. E esta tendência tem feito com que o governo estadual feche parte das unidades da Fundação Casa. Já são 30 os centros desativados. Diante disso, a instituição tem transferido servidores à revelia, em muitos casos para lugares muito distantes do local de moradia, sem nenhuma negociação.

Fundação Casa e Secretaria da Justiça não enviaram representante para a audiência pública.

“Gostaríamos de estar comemorando esta diminuição do número de internos, mas sabemos que na prática a criminalidade juvenil não tem diminuído, aliás estamos em um momento em que nunca tivemos nos últimos 30 anos condições tão desfavoráveis à infância e juventude como atualmente com cortes do orçamento público e cortes de programas sociais”, argumentou o renomado jurista Ariel de Castro Alves, presidente do grupo Tortura Nunca Mais, membro do Instituto Nacional da Criança e do Adolescente e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Daniel Secco, defensor público e coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, iniciou sua fala lembrando que a população jovem negra e periférica é a que mais sofre com a violência no país, especialmente a violência de estado. “Dentro desta violência está o encarceramento e encarceramento envolve algemas, grades, distanciamento da família e da comunidade. Nós não podemos esquecer isto”, defendeu. “Por mais que os servidores da Fundação Casa se desdobrem para fazer um bom trabalho, não podemos nos esquecer: privação de liberdade é violência”, completou.

Ângela falou sobre o caráter assediador da Portaria 367, que impôs a transferência de servidores. “Sou servidora há 20 anos e senti na própria pele a transferência assediadora assim que saí do sindicato de base e mais uma vez estamos aqui para falar sobre o desmonte da socio-educação”, denunciou. De acordo com a psicóloga, o desmonte é silencioso e contraditório e desrespeita as normativas internacionais e brasileiras, atingindo tanto o adolescente atendido como os próprios funcionários.

Veja a fala da nossa diretora:

Outras autoridades, como o deputado estadual Carlos Giannazzi (PSOL), servidores e representantes de entidades também se manifestaram sobre as precárias condições de trabalho e política de desrespeito de direitos humanos e trabalhista impostas na instituição.

Veja a audiência pública completa aqui