A AASPSI Brasil, o Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão (Cress-MA) e o Sindicato dos Assistentes Sociais do Maranhão (Sasema) protocolaram nesta semana uma reclamação disciplinar contra o Tribunal de Justiça do Maranhão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No documento, as entidades denunciam que o Judiciário Maranhense exige que profissionais do Serviço Social realizem gratuitamente laudos, estudos e pareceres sociais, sob prazos exíguos, que chegam a ser de cinco dias, com a ameaça de sanções como crime de desobediência e penalidades civis.
As exigências, constantes e abusivas, geralmente são direcionadas às Secretarias Municipais de Assistência Social a que tais profissionais estão vinculados, face à inexistência de profissionais da área no quadro próprio do Tribunais de Justiça. “ Essa prática impõe aos/às assistentes sociais, sem vínculo com o TJ/MA, uma carga de trabalho sem qualquer remuneração ou reconhecimento, violando seus direitos e colocando-os/as sob constante risco de retaliações”, afirmam as entidades.
Histórico
Em julho, a AASPSI Brasil, com o apoio de outras entidades organizou um ato público em frente à sede do Poder Judiciário do Maranhão. Com o lema “Justiça que superexplora trabalhadoras/es não é justa”, a manifestação teve por objetivo alertar para a necessidade de convocação das/os assistentes sociais e psicólogas/os aprovadas/os em concurso público. O prazo do certame encerra-se em dezembro e o quadro do Tribunal de Justiça está defasado, muito aquém da demanda que tem para atender.
Na ocasião, as/os representantes da categoria denunciaram a precarização das relações de trabalho que vem ocorrendo no Judiciário. Para suprir a demanda de serviço, o TJ tem adotado formas “alternativas” de contratação, como o uso do banco de peritas/os; contratação de estagiárias/os de pós-graduação e a requisição de profissionais das prefeituras, desfalcando outros órgãos do setor público.
Com a data do ato já marcada, o Tribunal marcou audiência com as entidades na véspera. As/os representantes da instituição ouviram nossas demandas e agendaram outra reunião, que posteriormente foi cancelada. Até o momento não houve reagendamento.
Veja a integra da reclamação protocolada junto ao CNJ
