A AASPSI Brasil e representantes do Conselho Regional de Serviço Social do Pará (Cress-PA) reuniram-se no dia 8 de agosto para tratar da situação de desmonte que vem ocorrendo na Defensoria Pública da União (DPU). Participaram da reunião representando a Associação a presidente, Maíla Rezende Vilela Luiz, e a secretária-geral, Fernanda Copelli. Pelo Cress-PA, participaram a presidente, Regina Teodósio, a coordenadora da Comissão Sociojurídica, Sueli Lobo e os membros da comissão Bruno Lima Soares e Carla Sales. Também integrou os diálogos a assistente social da DPU – Unidade de Belèm Francinete Machado.
A partir da Lei 14.726, de 17 de novembro de 2023, foi instituída a “gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União”, como desdobramento dessa lei, ficou estabelecido, em 15 de fevereiro de 2024, por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 239, o “Plano de Austeridade Orçamentária e Financeira como medida de organização e eficiência administrativa da Defensoria Pública da União”.
A adoção da portaria implicou em mudanças que têm impactado na estrutura e funcionalidade da instituição devido ao contingenciamento de recursos, consequência do novo ordenamento. Houve redução drástica na estrutura física e humanas.
De acordo com nota pública do Conselho, “tais ataques, já em curso, impactam diretamente na existência do Serviço Social na Defensoria Pública da União. Além da Portaria 239/24, foi também instituída a Portaria 656/2024, tratando-se da Decisão GABDPGF 7123230, acerca do quantitativo de estagiárias/os de graduação no âmbito da DPU, em razão das vigentes medidas de restrições orçamentárias e contenção de gastos delineados na Portaria GABDPGF DPGU nº 239/2024, que dispõe sobre o Plano de Austeridade, as vagas de estágio para nível superior da área jurídica foram reduzidas e o quantitativo de vagas para área administrativa nas unidades foi extinto. Com isso, o Serviço Social da DPU Belém foi atingido frontalmente, com o corte total das vagas. É preciso salientar e repugnar o fato da unidade de Belém possui apenas uma assistente social para uma demanda de 37 municípios, parte deles possuem um baixo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH”.
A difícil realidade dos profissionais e da população atendida
O Cress-PA procurou a AASPSI Brasil e outras entidades nacionais para pensarmos coletivamente formas de mobilização, uma vez que a situação está crítica em todo o país e não apenas no Pará.
O Conselho Regional já se reuniu com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Também realizou uma visita à unidade da DPU em Belém. O Conselho enviou uma notificação extrajudicial à Defensoria Pública da União. Ainda não houve resposta.
Francinete fez um relato da dura realidade que enfrenta. Como única assistente social do estado paraense, contava com três estagiários da área. No entanto, após a “portaria da austeridade”, os estágios do Serviço Social, assim como de outras áreas, foram cortados. De repente, a profissional “se viu desesperada para dar conta do trabalho sozinha”.
Francinete tentou contato com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com deputadas/os federais. Sem retorno.
A situação de desmonte geral como consequência afeta o atendimento à população. Muitas unidades estão sendo fechadas e o atendimento remoto tem substituído o presencial em muitas situações. A população hipossuficiente – usuárias/os dos serviços prestados pela DPU – vem-se cada vez mais afastados do acesso à justiça.
Uma nova reunião foi agendada para que AASPSI Brasil e Cress-PA continuem o diálogo e a reflexão sobre formas de mobilização e de fortalecimento dos profissionais atingidos.
