A Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil (AASPSI Brasil) expressa seu apoio ao Grupo de Psicólogos aprovados no concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e que ainda não foram nomeados.
Tendo entre suas bandeiras de luta a mobilização por realização de concursos na área sociojurídica e a luta contra a terceirização e precarização do trabalho no Serviço Social e na Psicologia, a AASPSI Brasil não poderia deixar de somar seus esforços a este valoroso grupo.
O TJ-RS figura como um tribunal de grande porte com uma população de mais de 11 milhões de pessoas e na instituição ocorre uma diferença entre o número de psicólogos e assistentes sociais efetivos, o que inviabiliza o trabalho interprofissional. São 108 assistentes sociais e apenas 18 psicólogos. Número ínfimo para um Judiciário que, em 2017, recebeu mais de um milhão de casos novos, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2015, foi aprovada e sancionada pelo governo gaúcho a Lei 14.687 que criou onze cargos de psicólogos judiciários para a federação. No entanto, até o momento, estes cargos não foram distribuídos nas comarcas que poderiam já contar com estes profissionais.
Segundo publicação do Conselho Regional de Psicologia (CRP-RS), o concurso homologado oficialmente em janeiro de 2018 teve, até o momento, a nomeação de apenas quatro psicólogas/os. No total de vagas não preenchidas devido ao não chamamento são quatro distribuídas nos municípios de Santa Maria, Pelotas, Rio Grande e Caxias do Sul e mais 11 vagas criadas a partir do Projeto de Lei nº 149/2014 do Poder Judiciário, totalizando quinze vagas em aberto.
A AASPSI Brasil reforça seu posicionamento de que os Tribunais de Justiça devem formar quadros próprios de funcionários, concursados e capacitados para a demanda do trabalho da Justiça. Desfalcar os quadros do Executivo ou contratar peritos terceirizados não é a forma ideal de cobrir as demandas dos fóruns, prejudicando o atendimento a população.
Assim, conclamamos o TJ-RS que sejam nomeados, em caráter de urgência, 15 psicólogos. Essas vagas são referentes às quatro vagas que estão atualmente distribuídas nas comarcas de Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Rio Grande e às outras onze vagas criadas pela LEI Nº 14.687, de 22 de janeiro de 2015, considerando a vigência do concurso Edital Nº 03/2016 – DRH – SELAP- RECSEL. Além disso, é urgente a criação de novos cargos para psicólogos, uma vez que 33 cargos é um número reduzido que não atende a população de um estado de grande porte e prejudica o trabalho interprofissional. Também se torna urgente que estudos sejam realizados para identificar o número de psicólogos e assistentes sociais concursados necessários para cobrir a demanda
A AASPSI Brasil enviou ofício ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul solicitando uma reunião para debater os pontos aqui levantados.
Contem com a AASPSI Brasil em mais esta luta!
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