Lei 13.431/17 entra em vigor em abril e tribunais estão impondo capacitação a assistentes sociais e psicólogos
Dando continuidade aos debates sobre o Depoimento Especial, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, realizou nova reunião em sua sede no último dia 22. A AASP Brasil foi representada pela vice-presidente, Cíntia Aparecida da Silva, pela secretária geral, Maíla Rezende Vilela e a associada assistente social do Ministério Público do Rio de Janeiro Marcia Nogueira da Silva. A Associação convidou a representante do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (Cress-RJ), Jussara de Lima Ferreira para que também participasse da reunião, já que esta é uma questão de interesse nacional. Também participaram representantes do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (Cress-SP), da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo (AASPTJ-SP), da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs) e do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira (Sintrajus).
A reunião teve por objetivo a discussão dos efeitos da Lei 13.431/17, que institui o Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas de violência, no trabalho de assistentes sociais e psicólogos a capacitação compulsória oferecida aos profissionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Embora a lei fale em “profissionais capacitados” sem nomear quem são estes profissionais, tribunais de algumas regiões do país estão capacitando assistentes sociais e psicólogos entendendo que estes devem ser os responsáveis por participar da prática da metodologia.
Cíntia, Márcia, Maíla e Jussara
Maíla falou sobre a participação da AASP Brasil nas reuniões da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA) e das comissões Intersetorial e de Política Pública (CPP) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), respectivamente nos dias 1° e 21 de março que discutiram a elaboração da minuta do decreto que regulamentará a lei.
Representantes dos Conselhos abordaram um pouco dos relatos que têm recebido de profissionais que já foram convocados a participar da capacitação. Muitos colocaram a percepção de que o curso não abordou fundamentos técnicos da profissão e que a preocupação principal das capacitações é a de como fazer a vitima falar.
O Cress-SP solicitou à Escola Judicial dos Servidores (Ejus) do TJ-SP o conteúdo programático do curso, mas até o momento não recebeu resposta. Maíla informou que em reunião com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a AASP Brasil também solicitou que o Conselho oficiasse os Tribunais de Justiça do país para que apresentassem o conteúdo dos cursos de capacitação que estão implementando. O CFESS atendeu ao pleito, mas até o momento também não recebeu as respostas.
As entidades presentes tiraram alguns encaminhamentos e organizaram alguns grupos de trabalho para pensarem as formas de enfrentamento às práticas de inquirição de crianças e adolescentes.
