Cortez Editora lança a coleção Temas Sociojurídicos
Na última segunda-feira (15/04) ocorreu o evento “Pesquisa, trabalho e proteção integral de crianças e adolescentes nos espaços sociojurídicos: Desafios profissionais e conjunturais”. Organizado pela Cortez Editora, com apoio dos programas de pós-graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) reuniu profissionais e estudantes no Teatro Tuca, em São Paulo. A AASPSI Brasil foi representada pela diretora Daniela Augusto Campos.
O evento teve por objetivo apresentar a coleção Temas Sociojurídicos da editora, que já conta com sete títulos. Os autores tiveram a oportunidade de expor ao público os temas de suas obras e responder algumas perguntas propostas pelos presentes, em um debate que proporcionou à plateia discutir importantes temas do cotidiano no sociojurídico. “Certamente nestes livros vocês vão encontrar a mediação dos conflitos que começam na família, passa pelos governos e terminam nas guerras. Estes conflitos existem e é muito importante a mediação do assistente social”, expôs José Xavier Cortez, presidente da Cortez Editora. Maria Liduina Oliveira, editora de Serviço Social da Cortez destacou a importância do evento na atualidade. “Uma opção que nos alimenta em uma conjuntura de obscuridade e de barbarização da vida em sociedade”, defendeu.
Veja a seguir um resumo da apresentação dos livros:
Adolescências, direitos e medidas socioeducativas em meio aberto
Autores: Irene Rizzini, Aldaiza Sposati e Antonio Carlos de Oliveira
Sinopse: Sistematiza dados empíricos, nacionais e regionais, recentes à luz de referenciais teóricos, históricos e metodológicos críticos, rigorosos e eticamente comprometidos. As ideias contidas neste livro se prestam a potencializar os argumentos e a fortalecer a posição dos profissionais dos serviços de medida nas relações, ainda assimétricas, que mantêm com os profissionais do Sistema de Justiça.
Em nome dos três autores, Irene leu um texto de apresentação da obra. “A implicação ética com a população adolescente, jovem, discriminada e criminalizada pelo fato de pertencer a segmentos populares e tratada como de pouco valimento social na sociedade brasileira levou a que nós, três autores, construíssemos o conteúdo deste livro”, explicou. “Esta reflexão nasce de uma vocação própria, a de uma profunda indignação diante da incapacidade do país de responder de forma humana e efetiva a este segmento de sua população jovem”, completou.
Serviço Social na Defensoria Pública
Autora: Luiza Aparecida de Barros
Sinopse: A autora presenteia os profissionais do Sociojurídico, sobretudo os da Defensoria Pública. Parte de sua experiência na Defensoria Pública de São Paulo para discutir o acesso à Justiça e o fenômeno da judicialização da questão social. Com habilidade, desvenda as idiossincrasias dessa instituição, incumbida do acesso à Justiça aos segmentos mais vulneráveis e invisibilizados.
Luiza trouxe aos presentes um pouco do nascimento do Serviço Social na Defensoria Pública de São Paulo em 2010. Ainda jovem, o setor se depara com a forte hierarquia da instituição que tem no Direito a principal força, retraindo a atuação das demais áreas profissionais. “O desafio cotidiano tem sido muito difícil porque quando todas estas políticas públicas não conseguem alcançar seus direitos é na porta da Defensoria Pública que esta população encontra a única fenda para ter visibilidade no Tribunal de Justiça e o que temos de resultado muitas vezes não é o imediatamente justo”.
Quais são suas histórias, a que comunidade pertence, que cor ela tem, que gênero ela tem? Estes são dados sobre a população que procura a instituição que não aparecem. “Perguntam se ela tem condições de garantir que seu filho adolescente não infracione mais, mas não perguntam a história deste adolescente, não perguntam a história desta mulher, não perguntam a história destes homens, não perguntam a história de ninguém”, alega Luiza.
Adolescente, ato infracional e Serviço Social no Judiciário
Autoras: Cilene Terra e Fernanda Azevedo
Sinopse: A obra discute o trabalho das(os) assistentes sociais no Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça. Problematiza de forma critica a função do Direito na sociedade capitalista, que é reafirmada pelo Judiciário na sua relação com o Legislativo e Executivo a partir do atendimento às expressões da Questão Social no que se refere à juventude e à violência na cidade.
Fernanda falou sobre a dificuldade de encontrar estatísticas que trabalham o recorte do estudo sobre o adolescente em conflito com a lei. Ela destacou que a obra trabalha com três importantes marcos: o primeiro é o de mostrar para além dos muros do Judiciário o que acontece lá dentro; a segunda é a oportunidade de refletir sobre o próprio trabalho enquanto assistente social para poder seguir em frente identificando estratégias e pensando formas de resistência a partir deste cotidiano; e por fim, trazer para reflexão o que estas estatísticas dizem. Para ela é importante lembrar que “estas estatísticas são vivas, não são mortas, elas pulsam a realidade que é vivida por estes adolescentes. Então, precisamos nos preocupar”, defendeu.
Meninas e território: criminalização da pobreza e seletividade jurídica
Autora: Joana das Flores Duarte
Sinopse: Este livro preenche uma lacuna na produção teórica sobre a criminalização da pobreza e seletividade jurídica na perspectiva de gênero, um estudo sobre jovens do sexo feminino, no mercado informal e ilícito de drogas, como uma nova expressão do desmantelamento do Estado Social, denunciando as expressões da penalidade neoliberal e o seu fortalecimento nos territórios pobres.
Joana falou sobre como o livro nasceu de uma pesquisa realizada por ela há alguns anos na única unidade feminina para adolescentes do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre na Vila Cruzeiro. Ela logo percebeu o quanto este universo é ainda androcêntrico. “Tanto é que as unidades socioeducativas femininas hoje estão executando ainda práticas do Código de Menores de 1927: bordar, limpar, lavar a casa”, explicou. Ela entrevistou 16 adolescentes durante o trabalho. Seu livro desmisitifica a imagem de que a menina entra no mercado de drogas de forma passiva e de que o tráfico é a primeira opção. Fala também sobre a busca destas jovens diante desta realidade como “um lugar de pertencimento”. A autora conta que “muitas vezes quando a menina chega para cumprir a medida socioeducativa vemos o juiz negando este espaço: ‘você está fazendo o que aí? O crime não é para meninas’. E se nega este espaço, se nega a dignidade”, disse.
Serviço Social na Justiça de família: demandas contemporâneas do exercício profissional
Autoras: Dalva Azevedo de Gois e Rita de Cássia Silva Oliveira
Sinopse: Este livro, que conta com valioso prefácio de Eunice Fávero, aborda temas espinhosos e necessários, tais como: Serviço Social e mediação de conflitos, visita assistida entre pais e filhos, oficina de parentalidade, participação de assistentes sociais em audiências judiciais e na produção da prova técnica simplificada, depoimento especial, litígios de família, alienação parental, entre outros. As autoras discorrem também sobre o estudo/perícia social, bem como a relação entre o perito e o assistente técnico e questionam com lucidez os objetivos e princípios éticos que devem nortear a elaboração de documentos na esfera judicial.
Para Dalva, o livro é oportuno, uma vez que vivemos tempos de desmanches de direitos. “Nossa obra é um convite à defesa do direito à convivência social. É um convite para que os assistentes sociais que trabalham em Vara de Família persigam o direito de crianças e adolescentes ao convívio no mínimo com os dois ramos paternos e também com os espaços de origem”, alegou. Ela falou sobre os desafios de trabalhar no cotidiano das separações judiciais, um momento de muito litigio. “O que menos precisa é que o profissional, seja assistente social, psicólogo ou o juiz, entre na briga”, pontuou. “O profissional não deve tomar partido, ele tem que buscar olhar para além da briga e ver de que forma pode haver uma construção em nome do cuidado e proteção das crianças e adolescentes”. A obra reflete os mais de 30 anos de experiência das autoras nesta área, uma trajetória que compartilham com os leitores nos diversos temas abordados.
O Serviço Social dentro da prisão
Autores: André Luiz Augusto da Silva e Welington Macedo Coutinho
Sinopse: Em um contexto de crise estrutural do capital, ataques aos serviços públicos e politicas estatais que intensificam a repressão contra os mais pobres, o sistema prisional brasileiro vem acumulando estatísticas que demonstram um quadro de barbárie institucionalizada. O livro é um convite para uma análise densa, crítica e provocativa sobre a realidade concreta do cárcere no Brasil e os desafios que permeiam os processos de trabalho das(os) assistentes sociais que atuam nesses espaços.
A obra é resultado de uma pesquisa sobre o diagnóstico dos serviços prisionais no Brasil. Para Coutinho, a discussão do sistema prisional brasileiro é uma questão mais que urgente, especialmente neste momento em que a classe político-econômica dominante clama pelo encarceramento em massa. “A população prisional tem classe, raça e cor e o Brasil atualmente é o terceiro país que mais encarcera no mundo. São mais de 700 mil pessoas encarceradas”, ilustrou o autor. A obra traz o debate da criminalização da pobreza e judicialização da classe social, que ficam evidentes quando analisamos os dados do censo prisional. Fala também sobre o papel do assistente social dentro de espaço socioocupacional que apresenta modelos difusos de gestão.
Diversidade sexual e de gênero e o Serviço Social no Sociojurídico
Autor: Guilherme Gomes Ferreira
Sinopse: Este livro subsidia os profissionais que trabalham com gênero e sexualidade não apenas a identificar como também a responder ao desafios concretos que se colocam à competência ético-político, teórico-metodológico e técnico-operativa daquelas pessoas que têm na defesa dos direitos humanos a intencionalidade ética e política do exercício profissional.
O autor não pode comparecer ao evento.
