“Categoria terá jornada equiparada a de profissionais do Tribunal de Justiça e do Ministério Público”
Foram oito anos de espera e muita luta. Desde que a Lei 12.317/2010 foi sancionada pelo governo federal, assistentes sociais da Defensoria Pública de São Paulo esperam pela implantação da jornada máxima de 30 horas semanais. O órgão era o único do Sistema de Justiça do Estado que ainda não cumpria a legislação. Tribunal de Justiça e Ministério Público já adotaram a nova jornada há anos, tanto para assistentes sociais como para psicólogos. O MP, inclusive a adotou antes mesmo da lei federal.
Nesta terça-feira (04/12) a espera terminou. A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 48/2018, que entre outras alterações no Quadro da Defensoria Pública, institui a jornada máxima semanal de 30 horas para assistentes sociais e psicólogos. A Assessoria de Comunicação da AASPSI Brasil acompanhou a votação, realizada na sessão extraordinária da Casa.
A equiparação da jornada destes profissionais com as categorias de outros órgãos foi possível por conta da apresentação da emenda n° 05 ao PLC, apresentada pela deputada Beth Sahão (PT). “Temos que comemorar, pois foi uma luta árdua destes profissionais e de seu sindicato”, afirmou a parlamentar após a votação.
Cristina Oliveira, coordenadora para assuntos de secretaria da Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – ASDPESP – compartilha deste sentimento. “Foram oito anos de luta para se fazer valer um direito. É uma vitória da categoria, da luta de classe. É uma conquista muito importante para a classe trabalhadora”, defendeu.
O projeto segue agora para sanção do governador Marcio França.
A AASPSI Brasil parabeniza os assistentes sociais e psicólogos da Defensoria e sua associação pela conquista. Acompanhamos de perto e apoiamos a luta da categoria desde o início. Em 2016, representada pela então presidente Elisabete Borgianni, a AASPSI Brasil participou de reunião do conselho da instituição. Na ocasião, nossa diretora pode falar em defesa do pleito da categoria e expôs sobre a importância da conquista da redução da jornada por lei federal. “Por que esta conquista foi tão importante para estes profissionais? Porque esta é uma categoria que conhece, talvez como nenhuma outra, as causas e os resultados dos intensos processos de exploração e precarização do trabalho em nosso país”.
