A AASPSI Brasil, representada pela secretária geral, Maíla Vilela, esteve nesta terça-feira (28/08) no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília para acompanhar a audiência de conciliação sobre a ação contra a obrigatoriedade da participação de assistentes sociais e psicólogos nas capacitações e em metodologias de depoimento especial de crianças e adolescentes, impostas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação foi elaborada em conjunto com a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP (AASPTJ -SP), com a Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs) e com a Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), com o intuito de garantir autonomia aos profissionais sobre a participação nesta metodologia, uma vez que não é atribuição dos assistentes sociais e psicólogos a inquirição. Os conselhos profissionais federais e regionais (SP) de ambas as profissões também manifestaram-se dentro do processo e também foram representados na audiência.
Valtercio Ronaldo de Oliveira, conselheiro do CNJ ouviu atentamente as argumentações dos representantes das entidades. No entanto, o TJ-SP foi irredutível em sua posição e argumentou não ser possível conceder a autonomia profissional. Os representantes da Corte alegam que a Psicologia é o campo mais preparado para a aplicação da metodologia e que também não seria possível capacitar outro profissional ou os próprios magistrados. O TJ também não aceitou a sugestão de realização de uma audiência pública para amplo debate da questão.
O relator do CNJ afirmou que ainda irá deliberar sobre a matéria e que pretende discutir o tema com seus pares.
