Profissionais questionam capacitação compulsória e pedem autonomia
“Assistentes sociais e psicólogos estão sendo obrigados a renunciar à sua ética e autonomia profissional. Estão sendo obrigados a fazer um curso absurdo que não tem nada a ver com as profissões, um curso que só quer ensinar como extrair prova judicial de crianças”, na fala de Elisabete Borgianni, membro do Conselho de Especialistas da AASP Brasil, a tônica de mais um ato público contra as práticas de inquirição de crianças vítimas de violência, no último dia 28. Desta vez, o palco da resistência foi a Praça João Mendes, na capital, local onde se encontra o Fórum Central do Tribunal de Justiça paulista, no qual assistentes sociais e psicólogos foram convocados a mais uma capacitação do Depoimento Especial, imposta pelo Judiciário. Além de Elisabete, representaram nossa associação a segunda tesoureira, Fátima Zanoni Mastelini, a conselheira fiscal Elaine Major Ferreira e alguns associados.
A proximidade da entrada em vigor da Lei 13.431/17 prevista para o próximo dia 4 de abril tem aumentado a resistência contra a metodologia que virou política pública sem que os principais envolvidos – profissionais e sociedade – fossem ouvidos. “Estamos lutando contra isso há 14 anos e nunca fomos ouvidos. O Depoimento Especial é legal, mas não é legítimo”, defende Elisabete.
Patrícia Ferreira da Silva, vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-SP) concorda que a inquirição não é função dos técnicos. “Nossas profissões levaram 80 anos para se estabelecerem técnica e cientificamente no Sistema de Justiça e em menos de quatro anos estamos sendo pisoteados pela imposição de uma atribuição que originalmente é do próprio juiz”, disse.
Representantes das entidades organizadoras do ato denunciaram que, além de não estar aberto ao diálogo, o tribunal também tem feito ameaças veladas a seus profissionais. “Temos conhecimento de que em todas as capacitações realizadas pelo interior do estado foi dito claramente que a lei está aí e seremos obrigados a fazer. Quem não quiser fazer tem três opções: pede demissão, faz e leva processo ético dos conselhos ou não faz e leva processo administrativo”, expôs Maricler Real, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo (AASPTJ-SP).
“Nossa escuta psicológica não é mero ato de inquirição. Ela é um processo que inclui estudos psicossociais, avaliações psicológicas e atendimento na rede de assistência e intersetorial das políticas públicas”, completou Maria Mercedes Whitaker, conselheira do Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP).
Além da autonomia profissional, os profissionais estão preocupados com a revitimização das crianças. Para eles, a criança não pode ser responsabilizada pelo ônus da prova e precisa de proteção, não de inquirição, com o mero objetivo de se condenar alguém. “Não somos fantoches nem ventríloquos para projetarmos a voz e os anseios autoritários do Judiciário violentando ainda mais quem precisa ser protegido”, fecha Patrícia.
Além da AASP Brasil, da AASPTJ-SP e dos conselhos profissionais, participaram do ato representantes da Assojubs, do Sintrajus, do Sindjesp, da Assetj, da Fespesp e da Aecoesp.
