Cronograma deve ser apresentado após aprovação do orçamento de 2025
Nesta segunda-feira (16/12), aconteceu uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para tratar da necessidade da nomeação das/os assistentes sociais e psicólogas/os aprovadas/os em concurso do Tribunal de Justiça. A reunião foi solicitada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) à Comissão de Administração Pública.
Durante a audiência, a parlamentar leu ofício encaminhado pelo presidente do TJ-MG, desembargador Luiz Carlos Correa Junior, comunicando que, assim que o orçamento do órgão para o exercício de 2025 for aprovado, será estabelecido um cronograma para nomeação das/os aprovadas/os.
O orçamento deve ser votado pela ALMG ainda nesta semana. Os concursos foram realizados em 2022, mas até o momento nenhum/a profissional foi convocada/o. A deputada Bella Gonçalves (PSOL) ressaltou que na lei orçamentária está previsto para o TJ-MG quase 2 mil servidores a mais do que em 2024. Ela espera que isso reflita já as nomeações das/os concursadas/os.
Eduardo Couto, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig) defendeu que é importante aprovar o orçamento negociado pelo Tribunal, que prevê ampliação de 17% para assegurar a contratação das/os novas/os servidoras/es, além de assegurar os direitos daqueles que já trabalham no órgão. Ele disse que o governador Romeu Zema propõe um corte para 8%, o que comprometeria os custos com o pessoal.
Concurso problemático
O concurso ficou parado por mais de um ano após um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) tramitar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O edital foi considerado irregular ao não proporcionar vagas para cotistas em locais em que apenas uma vaga estava disponível.
Após análise do PCA e uma intervenção do Ministério da Igualdade Racial, o CNJ deferiu a solicitação para contabilizar as cotas considerando a totalidade de cargos. O TJ-MG, na tentativa de solucionar o problema, realizou uma retificação que eliminou a lista local e instaurou lista geral, impactando as/os primeiras/os colocadas/os.
Um segundo PCA foi instaurado, buscando impedir a alteração nas regras do concurso, e também foi deferido pelo CNJ, o que suspendeu o concurso.
Tribunal, CNJ e candidatas/os, chegaram a um acordo no dia 15 de março deste ano. A solução encontrada para o impasse foi a de adotar o critério da regionalização com adoção da ordem alfabética das comarcas para definição das cotas.
A classificação final do certame para diversos cargos, entre eles, de assistente social e psicóloga/o, foi finalmente divulgada em Diário Oficial no dia 12 de abril.
A AASPSI Brasil acompanha a situação e na medida do possível tem prestado apoio aos grupos de aprovadas/os do Serviço Social e da Psicologia. Realizamos algumas reuniões com representantes para ouvir suas demandas e articular estratégias de mobilização. Uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em novembro e articulada pela Associação em conjunto com a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) tratou da precarização do Serviço Social e da Psicologia nos Tribunais de Justiça e da defasagem nos concursos em todo o país, incluindo a situação de Minas Gerais.
A defasagem de profissionais no TJ-MG é grave. A demanda de serviço aumenta cada vez mais e as/os técnicas/os aposentadas/os ou exoneradas/os não são repostas/os. A Justiça mineira necessita urgentemente de condições para garantir minimamente os recursos humanos indispensáveis para a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos que buscam o Judiciário.
A integra da audiência está disponível no Youtube da ALMG
Foto: Elizabete Guimarães/ALMG
