No último dia 2 de julho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio da Agência da ONU para as Migrações (OIM), lançou o Primeiro Plano de Ação em Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes.
A diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça (Demig/Senajus) do MJSP, Luana Medeiros, explicou que o enfrentamento ao contrabando de migrantes é uma competência da Pasta, que foi incorporada recentemente, após a Lei de Migração (13.445/2017).
O ministro-chefe de Delegação Adjunto da União Europeia no Brasil, Jean-Pierre Bou, destacou que o contrabando de migrantes vem crescendo no país e que há a necessidade de desenvolver mecanismos como o plano para o enfrentamento ao crime. “Por meio do Programa Eurofront, financiado pela União Europeia, o objetivo é desenvolver e implementar estratégias efetivas para apoiar, combater e reduzir a ocorrência do contrabando de migrantes no Brasil”, enfatizou.
O Plano foi desenvolvido pela Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP, com apoio da OIM. Para isso, foi realizado o diagnóstico qualitativo sobre a situação do Brasil.
Os resultados subsidiaram a versão inicial do Plano, que foi validada durante oficina realizada nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro deste ano. Participaram representantes de instituições governamentais, do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), organismos internacionais e da sociedade civil.
O Plano possui quatro objetivos específicos:
- Fortalecer a sensibilização e a comunicação sobre o contrabando de migrantes, visando à prevenção;
- Aprimorar o monitoramento e a resposta ao contrabando nas fronteiras por meio do aperfeiçoamento das políticas de controle de fronteiras e a ação das forças de segurança;
- Fortalecer e qualificar a proteção social a migrantes objeto de contrabando em uma perspectiva de direitos humanos;
- Intensificar a cooperação nacional e internacional.
AASPSI Brasil e Cetrap-MT
A AASPSI Brasil é uma das entidades que integram o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Mato Grosso (Cetrap-MT). Representada pela conselheira consultiva, Arlete Benedita de Oliveira, a Associação compõe o comitê desde 2021 e acompanha as discussões nacionais envolvendo esta e outras temáticas.
O Cetrap-MT é responsável por diversas ações educativas e de prevenção e combate ao tráfico de pessoas, com o intuito de alertar, esclarecer e conscientizar a população sobre o tráfico internacional de pessoas. O comitê também mantém parcerias com outros conselhos, promovendo seminários temáticos e atuando em sistema permanente de capacitação voltada à questão do tráfico.
Com informações do Portal Gov.BR
Foto: Isaac Amorim
