Presidência também informou que pretende encaminhar Projeto de Lei criando cargos de assistentes sociais e psicólogas/os
Aconteceu nesta terça-feira (16/04), uma reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Torres Garcia, e sua assessoria, e as entidades representativas das/os servidoras/es. A conversa se deu de forma digital, pela plataforma Teams. A AASPSI Brasil participou representada pela secretária-geral e psicóloga judiciária, Fernanda Copelli.
O presidente iniciou a reunião informando como foi sua conversa com o governador, Tarcísio de Freitas, e que demorou para anunciar o índice porque ainda esperava negociar uma verba suplementar para poder fechar o melhor índice de reposição salarial possível às/aos trabalhadoras/es do Judiciário. No entanto, o chefe do Executivo informou que não irá oferecer reposição salarial para as/os servidoras/es estaduais. Desta forma, o TJ-SP teve que estudar como cumprir a data-base com o orçamento já disponível. E o índice possível no momento é o de 4%. O pagamento será retroativo a 1° de março.
Além do índice de recomposição salarial, anunciou a retomada do Instituto da Remoção ainda em 2024; retomada do ambulatório na capital para atender às primeiras necessidades e majoração dos auxílios:
– Auxílio-alimentação passa a ser de R$ 65;
– Auxílio transporte, que atualmente é de R$ 10, será majorado após estudo dos preços das passagens dos transportes públicos no estado;
– Creche-escola: R$ 700; para pessoas com deficiência: R$ 1050. TJ vai estudar a possibilidade de extensão às/aos servidoras/es inativas/os;
– Auxílio-saúde: reajuste gradual de acordo com a faixa etária, conforme as tabelas:
Para pessoas com deficiência ou doença grave:
A majoração nos auxílios será implantada a partir de abril, com pagamento em maio.
Assistentes sociais e psicólogas/os
Se o índice de reposição não foi o que esperávamos, pelo menos para as/os assistentes sociais e psicólogas/os uma boa notícia: o TJ pretende encaminhar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa criando novos cargos.
Caso se concretize, a AASPSI Brasil avalia esta ação como muito positiva diante da conjuntura que temos visto pelo país. Os órgãos do Sistema de Justiça têm buscado formas alternativas de contratação para burlar os concursos públicos e precarizar cada vez mais as relações de trabalho no Serviço Social e da Psicologia. O TJ-SP estará indo na contramão, mostrando ao país todo que valoriza seu Setor Técnico e que o concurso público é a melhor forma de garantir o atendimento qualificado à população.
Quanto aos 40% restantes da equiparação da gratificação de assistentes sociais e psicólogas/os com a do pessoal da saúde, o Tribunal ainda não tem uma resposta. O impacto orçamentário e viabilidade do pleito continuam sendo avaliados.
A mobilização continua
Precisamos seguir mobilizadas/os! No que diz respeito à nossa defasagem salarial ainda estamos amargando perdas significativas, e com respeito aos auxílios a majoração ainda está longe do pleiteado pela categoria.
Por isso é muito importante a participação de todas e todos nas atividades da campanha salarial:
- 17/04- Quarta de Luta.
- 19/04- Sexta, às 19h- Reunião do Comando.
- 24/04- Quarta, às 19h Assembleia Geral Virtual.
