Encontro foi marcado pelo retorno da Conferência após cinco anos
Ocorreu entre os dias 02 e 04 de abril a 12a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA), em Brasília. A AASPSI Brasil foi convidada a participar e foi representada pela presidente, Maíla Rezende Vilela Luiz.
O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC).
“Estamos reconstruindo e restituindo o nosso direito à participação e à deliberação de políticas públicas conforme nós aprovamos quando construímos e escrevemos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa conferência é uma continuidade desse processo de mais de 30 anos”, pontuou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudio Vieira, durante a abertura do evento.
O encontro foi marcado pelo retorno da Conferência após cinco anos, da participação popular no controle social pelos direitos das infâncias e juventudes e pelos debates que apontaram as violações sofridas por crianças e adolescentes no período da pandemia por Covid-19.
Durante a Conferência, foram debatidas pautas como a revogação do Novo Ensino Médio (NEM), garantias dos espaços democráticos de direito e o financiamento público estatal.
Na oportunidade, houve o lançamento da Recomendação Conjunta sobre Serviços de Família Acolhedora, que propõe assegurar às crianças e aos adolescentes, das diferentes faixas etárias, o direito a crescer e se desenvolver em ambiente familiar, mesmo durante a medida protetiva de acolhimento; apoiar a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social e a gradativa transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar, cumprindo então o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras ações.
Proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o documento tem anuência dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Planejamento e Orçamento; do Conselho Nacional de Justiça; do Conselho Nacional de Assistência Social; e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Outro ponto importante foram as graves consequências da pandemia da Covid-19 para crianças e adolescentes, em especial pretas e pobres, diante da desigualdade histórica no país, no acesso a diversas políticas públicas, como por exemplo, no acesso e permanência nas escolas, acesso à tecnologia, e também quanto à proteção contra a violência física e sexual.
Também idealizada pelo CNJ, foi anunciada a campanha “Se renda à infância”, que destina parte do Imposto de Renda a projetos voltados a crianças e adolescentes. O juiz Edinaldo Santos explicou a iniciativa: “Enquanto ação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, nós propomos dar visibilidade e valorizar a diversidade das infâncias do nosso país, semeando o propósito de que pessoas físicas e jurídicas, sem nenhum gasto adicional, contribuam para mudanças na realidade de vida de milhões de cidadãos que estão na fase mais estruturante da sua existência”, disse o magistrado.
O evento ainda contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que ministrou uma aula magna durante a abertura dos trabalhos, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
