Itens prioritários e bandeiras de luta serão submetidos à categoria em assembleia geral no próximo dia 24
Aconteceu no último sábado (03/02) mais um Encontro Estadual dos Servidores e Servidoras do Tribunal de Justiça de São Paulo. Desta vez o evento foi virtual e teve por objetivo a discussão e aprovação da pré-pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2024. A AASPSI Brasil foi uma das entidades organizadoras do encontro e participou representada pela diretora Juliana Cristina Paiva.
Na abertura do evento, as/os representantes da categoria falaram sobre o breve encontro que tiveram com o presidente eleito, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, durante a posse do Conselho Superior da Magistratura, realizada no dia 02.
As entidades presentes à posse pediram transparência e que uma mesa de negociações de fato seja instalada. Um ofício solicitando audiência entre as entidades e a Presidência foi protocolado. Torres afirmou que pretende estar presente quando a reunião for agendada.
Perdemos um salário mínimo a cada três meses
Durante as falas das/os representantes da categoria, foi enfatizada a necessidade de foco na Pauta Prioritária e na luta por um índice de reposição justo que para recompor as perdas salariais acumuladas durante os últimos anos.
Alguns dirigentes trouxeram o dado de que 1/3 dos salários estão corroídos e a cada três meses as/os servidoras/es deixam um salário mínimo para o Tribunal de Justiça. Some-se a isso, a inflação dos preços e fica fácil perceber a corrosão no poder de compra das/os trabalhadoras/es do maior Judiciário do país.
A defasagem acumulada desde 2002 está estimada, para março, em 28,78%, de acordo com o estudo do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).
Pauta Prioritária
Após apresentação e discussão, foram aprovados os seguintes itens para a pré-pauta prioritária:
- Pagamento imediato das perdas salariais inflacionárias acumuladas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 28,78%- (Projeção/Estimativa do Dieese- abril/2002 a fevereiro/2024)
- Majoração dos Auxílios.
- Saúde – Atualização correspondente a 10% do subsídio do Juiz Substituto, no valor fixo mensal de R$ 2.888,39, conforme indicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Alimentação de R$ 60,00 para R$ 70,00 por dia.
- Extensão do auxílio alimentação aos períodos de afastamento do/a servidor/a previstos no art. 78 da Lei. 10.261/68 – Estatuto do Servidor Público.
- Transporte no valor de quatro (4) conduções por dia, calculado com base na tarifa de transporte da Capital, sendo R$ 20,00 por dia.
- Proposição de Projeto de Lei Complementar para criação de Nível Superior para o cargo de Escreventes.
- Pela imediata realização de concurso público para suprir os cargos vagos em todo Estado: escreventes, oficiais de justiça, assistentes sociais, psicólogos/as e outros.
- Retomada e discussão urgente sobre as reuniões das Comissões Paritárias de Trabalho.
- Comissão paritária para estudo e discussão da regulamentação do teletrabalho em home office.
- Discussão do Provimento 27/23 da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), principalmente o artigo 1040, parágrafo 2º, que disciplina que 10% do valor da diligência paga pela parte do processo deve ser destinada ao custeio de despesas administrativas.
- Pelo pagamento imediato dos 40% restantes devidos na Gratificação das/os assistentes sociais e psicólogas/os, com extensão para as chefias.
Bandeiras de luta
As bandeiras de luta aprovadas foram:
- Em defesa do Iamspe – Contra a precarização e privatização do Instituto, por um Conselho Deliberativo com participação dos/as servidores/as por meio da CCM (Comissão Consultiva Mista), pelo aumento da verba do governo equivalente a dos/as funcionários/as, pela eleição do superintendente com participação dos/as funcionários/as.
- Contra as Reformas Administrativas
Do Governo Estadual, que já teve a 1ª parte aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), LC 1395/23
No Congresso, em Brasília, a PEC 32/20, deputados de direita com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), querem colocar em votação.
- Pagamento dos atrasados retroativos ao Confisco dos Aposentados descontados no período de 2020 a 2021.
- Recontagem do tempo para efeitos de sexta-parte, quinquênios e licenças, retirados de 2020 a 2021 pela Lei 173/20.
- Retorno do direito das 06 faltas abonadas, participar e apoiar a luta pela aprovação do PLC 32/23 na Alesp do deputado Carlos Giannazi (PSOL).
- Contra as privatizações dos serviços e empresas públicas.
- Criação de Mesas de Negociação Permanente com os/as funcionários/as públicos/as por meio das entidades representativas – Visando a Democratização das Gestões e das relações de trabalho.
- Criação das comissões de Segurança e Saúde a partir dos locais de trabalho.
- Pleitear uma vaga, para os/as judiciários/as de São Paulo, nas reuniões do CNJ sobre temas de interesse dos/as servidores/as públicos/as.
- Fortalecer e apoiar a luta pela aprovação do PLP 21/23 (de iniciativa da deputada Luciene Cavalcante/PSOL), que propõe a retomada dos direitos retirados durante a pandemia (Lei 173/20).
- Pela votação e aprovação do PLC 30/13, que está na Alesp em caráter de urgência.
A Pauta Prioritária, as bandeiras de luta e a pauta extensa serão submetidas à aprovação da categoria em assembleia geral, que irá ocorrer no dia 24 de fevereiro.
