Profissionais aguardam solução há mais de um ano
No último dia 11, a AASPSI Brasil reuniu-se com representantes do grupo de assistentes sociais e psicólogas/os aprovadas/os no concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, realizado em 2022.
A reunião, que ocorreu de forma digital, tratou da situação do concurso. As/os aprovadas/os ainda não foram nomeadas/os porque há um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) em trâmite no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também participou da reunião o procurador Rafael Souza, representante do PCA, que nos explicou ponto a ponto as questões jurídicas relacionadas ao certame, advindas do fato de o edital ser considerado irregular ao não proporcionar vagas para cotistas em locais em que apenas uma vaga estava disponível.
Após análise do PCA e uma intervenção do Ministério da Igualdade Racial, o CNJ deferiu a solicitação para contabilizar as cotas considerando a totalidade de cargos. O TJ-MG, na tentativa de solucionar o problema, realizou uma retificação que eliminou a lista local e instaurou lista geral, impactando diretamente os primeiros colocados.
Um segundo PCA foi instaurado, buscando impedir a alteração nas regras do concurso, sendo também deferido pelo CNJ. O Tribunal, então, suspendeu o concurso aguardando o julgamento do mérito pelo Conselho.
Durante a audiência de conciliação, os representantes do PCA propuseram a ampliação do número de vagas como uma alternativa para solucionar o impasse. Essa proposta visava atender aos interesses dos cotistas e minimizar o impacto das/os candidatas/os inicialmente classificadas/os em primeiro lugar. No entanto, o TJ-MG alega falta de orçamento e sinalizou por diversas vezes a possibilidade de anular o concurso.
O grupo de concursadas/os já se reuniu com o TJ-MG, mas não houve avanços significativos para solucionar a questão. O grupo apresentou outras propostas ao órgão com o intuito de se buscar uma solução que contemple a todas/os as/os envolvidas/os. O TJ-MG requisitou que as sugestões sejam formalizadas por escrito e reafirmou seu papel decisório na questão.
A Associação ouviu atentamente as/os representantes do grupo de aprovadas/os e tirou alguns encaminhamentos de posicionamento público contrário à anulação do concurso e também jurídico/político que possam fortalecer o grupo de sua demanda.
