Debates promovidos pelas entidades auxiliam profissionais na reorganização política da categoria
No último dia 21, a AASPSI Brasil e o Serjusmig (Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais) realizaram uma roda de conversa com assistentes sociais e psicólogas/os do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A Associação foi representada pela secretária-geral, Fernanda Copelli, pela vice-presidente, Ana Maria Bertelli, que também representou o Serjusmig, pela tesoureira, Ana Claudia Burd, pelo diretor Lindomar Daros e pela assistente social Elisabete Borgianni, membro do Conselho de Especialistas.
Esta é a segunda vez que as entidades se reúnem com profissionais do TJ-MG. A primeira roda de conversa ocorreu em agosto após um grupo de assistentes sociais nos procurar para falar sobre a situação de sobrecarga de serviço que estão vivenciando. Nesta segunda rodada de diálogos, contamos também com a participação de psicólogas/os, que passam pela mesma situação.
O alto volume de serviço tem levado a um alto grau de adoecimento e afastamentos por saúde. Embora o Tribunal tenha realizado um concurso público ano passado com vagas para Serviço Social e Psicologia, o mesmo ainda não foi homologado e ainda corre o risco de ser anulado. Isso porque o edital do certame, embora tenha previsto vagas para pessoas com deficiência e negras/os e pardas/os, estas não foram contabilizadas adequadamente. Houve um recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou que o TJ-MG reconsidere a distribuição das cotas. O órgão agora estuda como atender à esta determinação.
Assim como ocorre em outros órgãos públicos do Sistema de Justiça do país, o Tribunal de Justiça mineiro também tem investido em formas terceirizadas de contratação, como por exemplo, estagiárias/os de pós-graduação, bancos de peritas/os e profissionais cedidas/os pelas prefeituras, o que também preocupa o grupo. Estas formas de contratação precarizadas são formas que visam substituir os concursos públicos e que não resolvem o problema da sobrecarga nos Setores Técnicos.
Mobilização e organização da categoria
Pensando na conjuntura discutida durante a roda de conversa, discutiu-se sobre a necessidade de a categoria pensar formas de organização e articulação política. As/os assistentes sociais durante algum tempo reuniam-se mensalmente por região e tinham suas despesas de deslocamento ressarcidas pelo Tribunal de Justiça. Discutiu-se sobre a possibilidade de se retomar esta organização, de forma virtual, com o auxílio da Associação e do sindicato. Com o avanço tecnológico e disponibilidade dos aplicativos de reuniões online não dependemos mais da instituição para realizar as reuniões, sejam regionais ou amplas.
Uma das questões que demandará organização e mobilização do grupo é sobre a homologação do concurso. O Serjusmig já vem demandando que o TJ resolva a questão das cotas de forma a não prejudicar nenhum/a candidato/a. Tão logo seja homologado, será preciso um trabalho de pressão para que sejam nomeadas/os profissionais além das vagas do edital, que são ínfimas e não são suficientes para recompor os quadros do Setor Técnico.
Além disso, o sindicato irá oficiar o Tribunal para que, a exemplo de como é feito com as/os oficialas/oficiais de Justiça, os prazos parem de correr durante as férias das/os assistentes sociais e psicólogas/os. Também irá questionar o órgão sobre os prazos dos processos. Atualmente, o TJ estipula um prazo de 30 dias para peritas/os dos bancos, enquanto o prazo para técnicas/os concursadas/os é cada vez mais exíguo. Recebemos relatos de profissionais sendo pressionadas/os com prazos de cinco dias sob pena de punição. Além do ofício sindical, o grupo foi orientado a registrar em seus relatórios que este prazo é exíguo e insuficiente para a complexidade dos casos atendidos. O Serjusmig também irá solicitar uma padronização nas consultas dos autos no PJe (Processo Judicial Eletrônico), uma vez que muitas/os relatam que o processo fica inacessível após um tempo.
A AASPSI Brasil propôs ainda um ofício conjunto com o sindicato solicitando do Tribunal o número de profissionais de cada área, onde estão lotados e quais são as formas de vínculo empregatício. Estes dados irão subsidiar as ações das entidades e também podem ser úteis para a pesquisa nacional sobre lotação paradigma no Judiciário que a Associação está organizando com o apoio de outras entidades.
Quanto às reuniões regionais, o grupo decidiu por manter os encontros gerais promovidos pela AASPSI Brasil e pelo Serjusmig neste momento, como forma de organização, troca de experiências e mobilização. A próxima reunião está marcada para o dia 26 de outubro.
