Dando continuidade à serie de rodas de conversa para discutir o Sistema Prisional e a política penal brasileira, a AASPSI Brasil realizou mais um encontro virtual, desta vez com assistentes sociais da região norte, no dia 30 de maio.
O tema desta vez foi “Política penal e Serviço Social – Pela valorização do trabalho do/a assistente social no Sistema Prisional. A Associação foi representada pelas diretoras Newvone Ferreira Costa, Janaina Silva Holanda, Arlete Oliveira, Séfora Rôla e pela assistente social do Conselho de Especialistas, Elisabete Borgianni. Também contamos com a participação de conselheiras/os dos Conselhos Regionais de Serviço Social do Amazonas, Pará e do Amapá.
A Associação está realizando estes encontros virtuais para conhecer a realidade de trabalho das/os assistentes sociais e psicólogas/os neste espaço sócio-ocupacional pelo país. A AASPSI Brasil é uma das signatárias do documento Regulamentação e atuação da Polícia Penal: Uma nova carreira e os velhos problemas. A regulamentação da chamada Polícia Penal está ocorrendo em todo o país. Alguns estados já encaminharam a regulamentação e outros estão em vias de apresentar a regulamentação, inclusive em algumas propostas existe o risco destas/es agentes desempenharem o papel que seria das/os técnicas/os.
Já tivemos rodas de conversa no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais, que também contaram com a participação de profissionais de Santa Catarina e outros estados e agora esta abrangendo a região norte. Estes debates estão nos permitindo conhecer os contratos de trabalho, as condições de atuação e como está a regulamentação da Polícia Penal de cada região, nos municiando de conhecimento para encampar a luta das/os assistentes sociais e psicólogas/os associadas/os.
A realidade do Amazonas
Previamente à roda de conversa, a Associação reuniu-se com o Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas (Cress-AM), que nos passou um pouco sobre a realidade do Sistema Prisional do estado e nos auxiliou na organização da reunião ampliada da região norte.
Durante a roda de conversa, Sandra Aires dos Santos, conselheira do Cress-AM relatou sobre a experiência do Conselho com o Sistema Prisional local. Após uma rebelião em um dos presídios, o Cress foi chamado pelo Ministério Público para participar de uma reunião, juntamente com outros conselhos de classe, em março de 2017. O Conselho visitou seis unidades da capital e pode fazer um relatório sobre os pontos da Lei de Execução Penal (LEP) que cabem ao Serviço Social e também sobre as condições de trabalhos das/os assistentes sociais.
O Cress constatou situações graves com relação às condições de trabalho: falta de condições para o atendimento sigiloso; resguardo inadequado do material técnico; solicitação de atividades que não são atribuição do Serviço Social (fazer escolta, notificar familiares sobre o falecimento de presas/os, acompanhamento no IML, entre outras coisas); falta de equipamentos de trabalho, foram algumas das situações encontradas. O Conselho também contabilizou 20 assistentes sociais distribuídos nas seis unidades, todas/os contratadas/os por regime CLT pela empresa privada contratada para fazer a gestão do Sistema Prisional.
O Ministério Público notificou a empresa sobre as irregularidades apontadas pelos conselhos profissionais e deu um prazo para que a situação fosse regularizada. Neste meio tempo, a empresa procurou o conselho para entender como atender às pontuações sobre as condições de trabalho e as atribuições. Um ano depois o Cress foi chamado novamente pelo MP. Das seis unidades, apenas duas haviam conseguido de fato organizar a estrutura de forma a garantir o atendimento. Três unidades forneceram computadores para o Serviço Social e as profissionais conseguiram sistematizar as informações. Quanto às atribuições, todas as situações apontadas no relatório foram suprimidas. Já quanto à estrutura, que não depende apenas da empresa, mas também da Secretaria de Administração Penitenciária, quase nada foi modificado. O Cress entregou novo relatório ao MP, mas até o momento as questões pendentes não foram resolvidas.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei que regulamenta a carreira dos policiais penais está no Ministério da Justiça. Em alguns estados, muitas/os assistentes sociais e psicólogas/os têm manifestado o interesse em serem policiais penais, questão importante a ser debatida com os mesmos, pois a valorização da profissão no Sistema Prisional é o nosso principal foco na luta.
No dia 25 de maio, a AASPSI Brasil esteve em Brasília, participando de uma reunião no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e conversando com parlamentares. Nossa luta é para que haja também a valorização do pessoal da área técnica. Que a regulamentação também atenda às demais carreiras do Sistema Prisional e que as estruturas sejam reorganizadas, propiciando um modelo diferente do encarceramento em massa.
