Categoria quer a derrubada de decreto que aumentou contribuição de aposentados e pensionistas
Na última sexta-feira (16/04) ocorreu uma audiência pública em defesa dos servidores públicos. Organizada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), teve como objetivo tratar dos diversos ataques dirigidos aos trabalhadores, em especial no Estado de São Paulo. Um dos pontos mais discutidos foi a necessidade de se pautar e aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 22/20. O PDL revoga os efeitos do decreto governamental 65.021/20, que instituiu novas alíquotas de contribuição previdenciária sobre os proventos e pensões com valores entre o salário mínimo nacional e o teto do INSS.
O parlamentar classificou o ato do Executivo de “crime de lesa humanidade” e informou que entrou com uma representação na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o governo de João Dória.
Giannazi alegou que o governo tem impedido que o PDL vá a votação. “A mão pesado do governo está agindo na Alesp porque o governo controla a pauta de votação, eles controlam tudo. Só mudam de posição com pressão popular”, afirmou. O parlamentar também lembrou que o projeto chegou a entrar em votação uma vez. Sentindo que perderia a votação, a base governista apresentou uma emenda de Plenário, o que fez com que o PDL fosse retirado da pauta.
Também presente na audiência, o vereador Celso Giannazi (PSOL) informou apresentou moção de apoio ao PDL na Câmara dos Vereadores da capital. “É importante que a Câmara também entre nesta discussão e os vereadores pressionem os deputados para que reformem esta cobrança abusiva”, defendeu.
