Com Reforma da Previdência já encaminhada, governo agora volta suas forças para outro “pacote de maldades”
“Enxugar a máquina pública”, “retomar o crescimento econômico”, “ajuste fiscal”, esta têm sido as expressões chave do governo Bolsonaro e sua equipe econômica. E estas “prioridades” do Executivo têm endereço certo: a classe trabalhadora, especialmente os servidores públicos.
Com a Reforma da Previdência encaminhada, o governo agora volta seus esforços para a Reforma Administrativa. E esta vai atingir em cheio o funcionalismo público. O fim da estabilidade dos servidores é uma das possibilidades aventadas.
Para Paulo Guedes, ministro da economia, esta reforma seria essencial para a retomada do crescimento. De acordo com dados do governo, a as despesas com pessoal representam o segundo maior custo do Executivo federal, ficando atrás apenas da Previdência.
Ainda não há uma previsão de quando o texto do projeto chegará ao Congresso Nacional, mas é bom os servidores já estarem atentos e mobilizados.
Os bastidores
Jair Bolsonaro tenta se esquivar. Perguntado sobre a reforma por jornalistas, respondeu que nunca tocou no assunto. “Isso é querer jogar o servidor contra mim”, exclamou o presidente. Mas, o fato é que sua equipe econômica não esconde que estuda sim alterar as regras da permanência dos servidores.
Outro que não faz questão de esconder este desejo é Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados. Defende abertamente o fim da estabilidade, desde que as novas regras comecem a valer somente para as novas contratações.
A ideia do governo seria a de restringir a estabilidade apenas para carreiras de prestígio e experientes na pressão política, como por exemplo, auditores fiscais e diplomatas. Os demais estão todos na área de risco.
Outros pontos
Outro ponto polêmico da reforma seria um estágio probatório mais rígido para novos servidores. Fala-se em criar um cargo de ingresso, uma espécie de trainee, que seria efetivado após uma avaliação de bom desempenho em dois anos. Para incentivar a concorrência, o número de vagas seria menor do que o de trainees. Após o período, se aprovados, os servidores encontrarão também salários menores e tabelas de carreira reorganizadas.
O governo também pensa em criar novas categorias de servidores, entre elas, a de temporários e a do servidor sem estabilidade, que poderão ser demitidos sem justa causa.
Além disso, ainda há a pretensão governista de encontrar meios para reduzir os salários dos que já estão na carreira. Recentemente o Supremo Tribunal Federal foi contrário à redução da jornada de trabalho e vencimentos de funcionários públicos. Uma derrota para o governo, que no entanto, não se abalou. Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2018, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM), que permite a redução temporária de jornada e salário da categoria. A justificativa seria a de frear o crescimento das despesas obrigatórias e regulamentar a regra de ouro, que impede que União, estados e municípios contraiam dividas para bancar gastos como o salário de seus servidores. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e tudo indica que será validada para seguir adiante.
O governo teme uma grande mobilização da categoria e teme por greves e paralizações generalizadas. Fontes ligadas a Maia afirmam que ele não quer comprar briga e deixar milhares de servidores insatisfeitos e que será necessário chegar a um meio termo entre o que quer a equipe econômica e o que será possível negociar com os trabalhadores.
Por isso tudo a mobilização será mais do que necessária e deve começar já. A luta agora é também pela manutenção de direitos. A AASPSI Brasil aconselha seus associados a estarem atentos. Acompanhem as notícias, participem das mobilizações da categoria. A batalha vai ser árdua e requer a força de todos nós!
