TJ-SP paralisou nomeações alegando falta de orçamento
No último dia 22, ocorreu na Assembleia Legislativa de São Paulo a audiência pública pela chamada dos assistentes sociais e psicólogos aprovados nos concursos públicos do Tribunal de Justiça. Organizada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) o evento reuniu representantes dos concursados, de entidades representativas de servidores do Judiciário e assistentes sociais e psicólogos que já estão na ativa. A AASPSI Brasil esteve presente e foi representada pela tesoureira Giseli Assoni, pela conselheira fiscal Maria Lucia de Souza e por associados.
Durante o dia a AASPSI Brasil percorreu os gabinetes dos parlamentares convidando-os a participarem da audiência e entregando um panfleto com alguns pontos explicativos do porque é urgente a nomeação de mais profissionais no TJ-SP. A defasagem do quadro técnico e o acúmulo da demanda de trabalho têm adoecido muitos servidores, que são essenciais para o subsídio aos magistrados das Varas da Infância e Juventude e de Família. A iminência de uma nova Reforma da Previdência também afetará o número de profissionais uma vez que muitos técnicos estão próximos da aposentadoria.
“Assistentes sociais e psicólogos subsidiam os juízes em suas decisões nos casos de violência doméstica, conflitos familiares (disputa de guarda, violência contra a mulher, regulamentação de visitas), violência contra idosos, adoção, adolescentes em conflitos com a lei, entre outros. Com um quadro defasado o atendimento à população fica prejudicado”, pontuou Giseli durante a mesa de abertura do evento. Algumas varas da capital, por exemplo, já estão com o agendamento para 2021, situação complicada para quem aguarda um posicionamento do Judiciário.
Nossa diretora também falou sobre o Comunicado CG 1787, de 2018 da instituição que autorizou magistrados a firmarem convênios com as prefeituras municipais para que estas cedam profissionais para o Judiciário. “Esta situação irá defasar mais ainda o já insuficiente quadro do Executivo, além de que os técnicos da prefeitura não estão capacitados para atuarem no Judiciário”, expôs.
Mobilização e orçamento
Giannazi falou sobre a necessidade de mobilização para pressionar o TJ-SP a cumprir o edital dos concursos. Os certames foram realizados em 2017 e tinham validade até março de 2019. Foram prorrogados até março de 2020. Os psicólogos já foram nomeados, inclusive foram chamados em número maior do que o previsto no edital. Já para o Serviço Social, cujo edital previa 132 vagas, a situação é diferente. Cem profissionais ainda aguardam nomeação. As nomeações dos certames ainda em validade no TJ (assistentes sociais, psicólogos e escreventes) foram paralisadas após comunicado do Tribunal de Contas do Estado, alegando que a Corte ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No dia 12 de julho assessores da Presidência receberam o deputado, representantes dos concursados e das entidades para tratar da questão das nomeações. “Precisamos voltar lá e continuar as negociações”, enfatizou Giannazi. O parlamentar acredita também ser importante estabelecer outra frente de mobilização no Legislativo. “Dia 30 de setembro chega a peça orçamentária para 2020. A partir do dia seguinte já vamos preparar as emendas e vamos reforçar a destinação de recursos para a chamada dos concursos para que não haja mais desculpas de falta de orçamento”, disse, explicando que, na verdade a questão orçamentária é uma questão política uma vez que o governador estadual pode suplementar a verba do Judiciário a qualquer momento.
Maricler Real, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP (AASPTJ-SP) também se manifestou sobre esta questão. “Para abrir um concurso, obrigatoriamente, o Tribunal tem que ter o dinheiro para bancar as contratações das vagas abertas. Isso significa que se o TJ fez o concurso ele tinha que ter esse dinheiro. Se não tem foi porque usou esta verba para contratar outro pessoal e não o nosso”, desabafou.
Prorrogar ou não o prazo, eis a questão
Durante a reunião de julho aventou-se a possibilidade de suspensão dos prazos dos concursos até que a situação com o TCE se resolva ou de prorrogar os prazos mais uma vez. No entanto, o grupo dos assistentes sociais e psicólogos está dividido quanto a estas possibilidades. Parte defende a prorrogação e parte acredita que prorrogar seria cômodo ao TJ, que teria a desculpa perfeita para não cumprir o edital.
“No concurso anterior, por exemplo, foram nomeados mais de cem profissionais somente para a capital. Agora foram nomeados apenas 20, um número completamente inócuo diante das demandas de trabalho”, apontou Leandro Vieira Alves, representante dos assistentes sociais aprovados além das vagas previstas. Ele pontuou que, apesar de o certame prever apenas 132 vagas, há 271 cargos vagos de assistentes sociais, de acordo com informações da própria instituição.
“Nosso concurso já foi prorrogado. Essa questão de prorrogar nos coloca frente a questão do período iprorrogável da Constituição Federal, que nos garante em seu artigo 37 que temos o direito de sermos chamados dentro do prazo”, defendeu Michele de Castro Barca Burian, uma das representantes dos assistentes sociais aprovados dentro das vagas previstas.
Embora nomeados além das vagas do edital, os psicólogos também esperam que as nomeações sejam retomadas diante da defasagem do quadro da Psicologia diante das demandas. “Essa quantidade de profissionais chamados a mais (28 nomeações) não foi capaz de suprir a necessidade do TJ”, alegou Katia Alves Ferreira, representando os aprovados da Psicologia.
Os representantes organizaram uma comissão para continuar debatendo a mobilização pela retomada das nomeações. Acompanhe nossos informativos para ficar sabendo dos próximos passos.
Nossa assessoria de comunicação editou um vídeo com um resumo dos debates ocorridos na audiência pública. Veja:VIDEO
