De acordo com Tribunal de Contas do Estado, a Corte atingiu limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quinta-feira (18/07) no Diário Oficial da Justiça comunicado suspendendo a posse de 82 concursados nomeados para os cargos de escrevente e psicólogo.
De acordo com a Presidência da Corte, essa decisão foi tomada por conta do Comunicado de Alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, que alega que as despesas com pessoal atingiram 5,77% da receita. Para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o TJ-SP tomou esta decisão.
As entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista já estão analisando esta questão e devem reunir-se nos próximos dias para estudar as providências cabíveis.
No último dia 12, o TJ-SP recebeu o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e uma comissão de concursados para tratar da questão das nomeações dos concursos ainda em validade: escrevente, assistente social e psicólogo. Representantes da instituição comprometeram-se a levar à Presidência a possibilidade de modificação dos prazos dos certames ou a suspensão dos prazos até que a situação do TCE seja normalizada.
Veja comunicado do TJ-SP:
