O Serviço Social e a Psicologia na pandemia: Teletrabalho, regulamentações e orientações

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Resolução CFESS N° 940: 

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e da prescrição quinquenal e intercorrente no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social e a suspensão dos atos processuais que envolvam contato presencial.

Orientação Normativa 3/2020:

Dispõe sobre ações de comunicação de boletins de saúde e óbitos por assistentes sociais.

Conselho Federal de Psicologia – CFP:

Resolução CFP N° 4/2020:

Resolução CFP sobre a regulamentação do atendimento psicológico online durante a pandemia do COVID-19.

Instrução Normativa 01/2020:

Dispões sobre a suspensão dos prazos processuais e prescricionais no âmbito do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais de Psicologia durante a pandemia do COVID-19.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

Resolução N° 318/2020:

Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções no 313, de 19 de março de 2020, e no 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.

Portaria N° 79/20:

Prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ n° 313/2020, n° 314/2020 e n° 318/2020.

Orientação técnica para Inspeção pelo Poder Judiciário dos espaços de privação de liberdade no contexto da pandemia: 

Diretrizes  elaboradas a partir da Recomendação nº 62 e da Resolução nº 313, e seguem regramentos e orientações internacionais sobre inspeções em espaços de privação de liberdade.

Resolução N° 322:

Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.

Ministério Público Federal:

Nota Técnica Nº 6 do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania:

Nota técnica do Ministério Público Federal (MPF) e de outras nove instituições contra a construção, em unidades prisionais, de estruturas estilo contêineres alegadamente para controlar a propagação de covid-19 na população carcerária.

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP):

Parecer 173/2020 CFESS:

Versa sobre a não recomendação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) na realização de estudos sociais por meio de vídeoconferência ou outros meios virtuais

Provimento 2556/2020:

Adequa os regramentos do Judiciário paulista à Resolução nº 318/20, do Conselho Nacional de Justiça, publicada hoje (7) e que trata da instituição do regime de plantão extraordinário no Poder Judiciário brasileiro como forma de prevenção de contágio e disseminação do coronavírus.

Provimento 2560/20: 

Prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 14 de junho.

Comunicado CG Nº 259/2020:

Recomenda aos magistrados que, em processos que envolvam situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, avaliem a conveniência da prorrogação das medidas protetivas de urgência concedidas.

Comunicado CG N° 260/2020:

Sem prejuízo das matérias elencadas no artigo 4º, da resolução 313/2020, do CNJ (obrigatórias), poderão as unidades judiciais praticar outros atos e cumprimentos de decisões judiciais no período de Sistema de Trabalho Remoto, cabendo ao corregedor permanente e coordenador de cada unidade avaliar a capacidade de trabalho remoto.

Comunicado N° 89/2020:

Comunica que nas comarcas em que foi antecipado o feriado de Corpus Christi e que já tiveram a emenda de 12/6 cancelada por determinação do Provimento CSM nº 2.558/2020, o expediente será normal nos dias 11 e 12.

Provimento N° 2563/2020:

Prorroga o trabalho remoto até 26/07/2020

 

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:

Ato Normativo nº 14/2020: 

Modifica os dispositivos do Ato Normativo nº. 12/2020, na redação dada pelo Ato Normativo nº. 13/2020, em razão da edição da Resolução nº. 318/2020 do CNJ e do que restou decido no Pedido de Providências nº’s. 0002746-64.2020.2.00.0000 e 0002765-70.2020.2.00.0000.

Boletim Especial Covid-19:

Sobre decisões judiciais que tratam de limitação de circulação e lockdown, funcionamento de atividades e serviços, proibição de corte de serviços por inadimplência, processos licitatórios, ano letivo e atividades educacionais, entre outros temas relacionados às medidas de prevenção à transmissão do novo coronavírus que vêm sendo adotadas desde março.

Provimento 38/2020:

Disciplina o funcionamento dos juízos de primeira instância, das centrais de cumprimento de mandado e núcleos de
auxílio recíproco, e das equipes técnicas interdisciplinares, bem como, do serviço interno na Corregedoria Geral da
Justiça, durante a vigência do Plantão Extraordinário

Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj):

Cartilha “Covid-19 — Confinamento sem Violência:

Cartilha para orientar mulheres sobre violência doméstica na quarentena adotada contra o coronavírus.

Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre Crianças e Adolescentes (NCA):

O exercício profissional do assistente social em espaços sócio-ocupacionais do Sociojurídico no contexto da pandemia e do teletrabalho:

Breve contextualização sobre a pandemia do novo coronavírus, algumas particularidades da realidade social da população, particularidades do sistema de justiça, diretrizes éticas e técnicas da atuação profissional de assistentes sociais, características e exigências do trabalho remoto/teletrabalho e, finalmente, requisições desse trabalho que têm chegado às/aos assistentes sociais no contexto da pandemia – no Tribunal de Justiça, na Defensoria Pública e no Ministério Público.

Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social:

Enfrentamento ao novo corona vírus, Assistência Social e a proteção à população mais vulnerável: