SP: STF revoga liminar e Reforma da Previdência volta a valer

Liminar foi suspensa até o trânsito em julgado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, revogou a liminar que suspendia a Reforma da Previdência do Estado de São Paulo, até que a ação transite em julgado.

A Reforma havia sido suspensa por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça Antonio Carlos Malheiros, que acatou pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A liminar suspendia os efeitos da PEC 49/20, que modifica o regime próprio da Previdência dos servidores públicos estaduais.

Em sua decisão, Malheiros afirmou que os trâmites necessários para a aprovação da emenda não teriam sido observados corretamente pela Assembleia Legislativa.

Sobre o(a) autor(a) Ana Carolina Rios

Jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel e licenciada em letras pela Universidade de São Paulo (USP). Assessora de Comunicação da AASPSI Brasil desde 2012.

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