SP: Frente Paulista em Defesa do Serviço Público debate PL 529/2020

Projeto prevê extinção de autarquias e fundações, além de alterações no Iamspe

Nesta segunda-feira (17/08) foi relançada a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. Para marcar o reinício das atividades, ocorreu um debate sobre o PL 529/2020 de autoria do governo estadual e que trata da extinção de diversas autarquias e fundações públicas e que prevê alterações do Instituto de Assistência Médica dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Iamspe). A AASPSI Brasil acompanhou a reunião, realizada de forma virtual, representada pela diretora Ângela Aparecida dos Santos.

A reunião contou com a participação de representantes de entidades, servidores públicos e parlamentares. “Este projeto cai como uma bomba atômica aqui no Estado de São Paulo, mas representa a continuação da política do PSDB de desmonte do estado. Aproveitam a pandemia para justificar a continuação desta proposta. Este ajuste fiscal é falso porque ele não ataca a divida ativa do estado, não ataca as isenções fiscais que já consomem mais de 20 bilhões por ano”, expôs o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). Para ele, a justificativa do projeto de que estas mudanças são necessárias para equilíbrio das contas do governo estadual é falha.

Entre as empresas afetadas pelo PL, estão: a Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), que fabrica e fornece medicamentos a órgãos públicos de saúde e assistência social; da Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), que realiza estudos, pesquisas, formação e treinamento em cancerologia para diagnóstico e prevenção do câncer; da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), responsável pelos projetos habitacionais à população de baixa renda; a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A (EMTU/SP), Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP) e Fundação Parque Zoológico de São Paulo.

Quanto ao Iamspe, a intenção é modificar o sistema de contribuição ao Instituto, adotando a cobrança de beneficiários que hoje são isentos com uma taxa de 0,5% ou 1% para cada beneficiário e de 2% a 3% para agregados. Guilherme Nascimento, presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, expôs que estas faixas de descontos tiraria a principal característica do órgão, a de ser um “plano solidário”. “Quando se coloca um acréscimo de 1% para quem tem mais de 59 anos ele se iguala aos planos de saúde do mercado nos quais os mais idosos pagam mais. Deixa de ter aquela característica onde todos participam de um fundo para manter a saúde de todos”, pontuou. Ele também defendeu que o aumento da alíquota de contribuição na atual conjuntura em que o funcionalismo vem há anos sofrendo arroxo salarial é uma “perversidade gigantesca”.

Deliberações tomadas:

-Audiência Pública convocada pelo deputado Carlos Giannazi, dia 21/08, às 17h, pelo Zoom;

-Nova reunião na próxima segunda 24/08 para alinhar as ações da próxima semana;

– Dia 26/08, Dia Estadual de Lutas Contra o PL 529/20. A proposta é de que todos os setores do funcionalismo parem o trabalho, mesmo remotamente. Os servidores do Poder Judiciário Estadual e Federal já estão fazendo pequenos Apagões de 2 horas e integrará a luta;

-Abraço no Iamspe- Ato simbólico de proteção ao Instituto – Data ainda em definição;

-Carta Conjunta de Compromisso das Entidades contra o PL 529/20;

-Criar um grupo de trabalho com pelo menos um representante das fundações e autarquias que serão atingidas no PL;

-Mobilizar departamentos jurídicos das entidades para ações;

-Solicitar às Câmaras Municipais moções de apoio contra o PL;

-Criação de posts explicando, de forma resumida, a importância dos órgãos que podem ser extintos;

-Realizar reuniões virtuais com líderes de governo e partidos.

A AASPSI Brasil registrou seu apoio em mais esta luta. Estamos acompanhando as atividades da frente e o andamento deste projeto que afetará a vida não só dos servidores, mas também da população.

Sobre o(a) autor(a) Ana Carolina Rios

Jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel e licenciada em letras pela Universidade de São Paulo (USP). Assessora de Comunicação da AASPSI Brasil desde 2012.

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