Executivo atropela os trâmites legislativos na tentativa de aprovar alterações nas aposentadorias ainda em 2019
“Mentiroso”, “Pinóquio”, estes foram alguns dos adjetivos que os servidores públicos do Estado de São Paulo dirigiram ao governador João Dória (PSDB) em audiência pública realizada nesta segunda-feira (2/12), na Assembleia Legislativa para debate da Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 18/2019, que propõe alterações nas regras de aposentadoria da categoria. Trabalhadores do Judiciário, da Segurança Pública, da Saúde, da Educação e outras áreas lotaram o Plenário Franco Montoro para dizer não à reforma, que entre outras coisas propõe o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% de forma linear. Como os servidores não recebem a reposição salarial, devidos as perdas salarias com a inflação, aumentar a alíquota para 14% é um confisco do salário dos trabalhadores. A AASPSI Brasil acompanhou o evento, representada pela tesoureira, Giseli F. Assoni.
Os trabalhadores estão indignados com o projeto do governador, que propõe alterações ainda mais duras do que a reforma promovida pelo governo federal. Não bastasse isso, o Executivo tem pressa e exigiu do presidente do Legislativo, deputado Cauê Macris (PSDB) que apresse o trâmite para aprovação do projeto. Os próprios deputados estão reclamando do atropelo e das atitudes não muito democráticas que Macris tem tomado, como por exemplo, convocar Congresso de Comissões e nomear relator especial para que a proposta seja aprovada ainda este ano.
Conduzida pelo deputado Sargento Neri (Avante), a audiência foi marcada por falas de repúdio à atitude do governo e de sua base de apoio. Muitos lembraram que quando estava em campanha eleitoral, João Dória prometeu não mexer na Previdência. Agora, as diretrizes são outras. O Executivo alega haver um rombo no sistema previdenciário e, como é de costume, elegeu os servidores públicos como alvo. “Servidor público não é vagabundo, servidor público é necessário, tem responsabilidade, tem compromisso, tem vergonha na cara e não vai deixar essa reforma passar”, pontuou a deputada Leci Brandão (PCdoB).
“O que estamos vivendo agora é o tempo da mentira, da agressão e da covardia. Este projeto é uma agressão aos servidores e aos cidadãos que dependem do serviço público”, defendeu José Gozze, presidente da Central Pública. Deputados estaduais da oposição e da bancada da Segurança Pública e as mais de 40 entidades presentes também manifestaram-se condenando a proposta e a forma como ela vem sendo conduzida.
Reunião com presidente da SP Prev
Próximos passos
A Presidência da Alesp convocou duas sessões extraordinárias ontem para discussão de emendas ao projeto. No entanto, Cauê Macris optou por cancelá-las, informando que as emendas de plenária seriam discutidas em comissões e somente após esses debates voltaria para notação.
Nesta terça-feira (3/12) pela manhã ocorreu reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O deputado Carlos Cezar (PSB) pediu vistas do projeto. Com isso, o projeto fica com ele por uma semana e o parlamentar deve escrever um novo relatório. De acordo com ele, o governo havia se comprometido a deixa-lo escrever um novo relatório em paralelo para englobar as principais emendas apresentadas. No entanto, deputados da oposição consideram a ação arriscada, uma vez que a prática do governo tem sido outra. Eles alegam que vencendo o prazo da CCJR, o que ocorreu ontem, se convoca um relator especial. Se o PSB não conseguir mediar com o governo a atitude terá sido em vão.
As entidades continuam mobilizadas e acompanhando diariamente o passo a passo dos trâmites na Alesp. A categoria deve permanecer vigilante e pressionando os deputados da sua base para que a reforma não seja aprovada a toque de caixa sem os devidos debates.
Nossa assessoria de comunicação editou um vídeo com um resumo da audiência pública:
VIDEO
Você também pode enviar um e-mail para os deputados solicitando apoio para que esta reforma não seja aprovada: adalbertofreitas@al.sp.gov.br ; adrianaborgo@al.sp.gov.br apfdanilobalas@al.sp.gov.br alexdemadureira@al.sp.gov.br alexandrepereira@al.sp.gov.br altairmoraes@al.sp.gov.br afernandes@al.sp.gov.br andredoprado@al.sp.gov.br aprigio@al.sp.gov.br ass.arthurdoval@gmail.com ataide.teruel@al.sp.gov.br barrosmunhoz@yahoo.com.br bsahao@al.sp.gov.br contato@brunoganem.com.br caiofranca@al.sp.gov.br cmachado@al.sp.gov.br carlamorando@al.sp.gov.br carlaopignatari@al.sp.gov.br carloscezar@al.sp.gov.br carlosgiannazi@uol.com.br castellobranco@al.sp.gov.br milene@cauemacris.com.br cezar@al.sp.gov.br clopes@al.sp.gov.br celnishikawa@al.sp.gov.br coroneltelhada@al.sp.gov.br dirceudalben@al.sp.gov.br danieljose@al.sp.gov.br danielsoares@al.sp.gov.br delegadagraciela@al.sp.gov.br del.brunolima@al.sp.gov.br contato@deputadodelegadoolim.com.br douglasgarcia@al.sp.gov.br drdepjorgedocarmo@al.sp.gov.br dradamarismoura@al.sp.gov.br edthomas@al.sp.gov.br echedid@al.sp.gov.br ednamacedo@al.sp.gov.br emidio@al.sp.gov.br eniotatto@al.sp.gov.br ericamalunguinho@al.sp.gov.br egalvao@al.sp.gov.br fernandocury@al.sp.gov.br fredericodavila@al.sp.gov.br gildiniz@al.sp.gov.br gilmacisantos@al.sp.gov.br heniozicukier@al.sp.gov.br isapenna@al.sp.gov.br itamarborges@al.sp.gov.br janainapaschoal@al.sp.gov.br jcaruso@al.sp.gov.br jorgewilsonxerifedoconsumidor@al.sp.gov.br joseamerico@al.sp.gov.br lecibrandao@al.sp.gov.br leooliveira@al.sp.gov.br leticiaaguiar@al.sp.gov.br lfernando@al.sp.gov.br majormecca@al.sp.gov.br marcialia@al.sp.gov.br marciodafarmacia@al.sp.gov.br marcionakashima@al.sp.gov.br marcosdamasio@al.sp.gov.br mzerbini@al.sp.gov.br mlamary@al.sp.gov.br mandato@marinahelou.com.br martacosta@al.sp.gov.br mbragato@al.sp.gov.br mleite@al.sp.gov.br mcsbonfim@al.sp.gov.br paulocorreajr@al.sp.gov.br paulofiorilo@al.sp.gov.br professorkenny@al.sp.gov.br professorabebel@al.sp.gov.br rafazimbaldi@al.sp.gov.br rsilva@al.sp.gov.br reinaldoalguz@al.sp.gov.br ricardomadalena@al.sp.gov.br ricardomellao@al.sp.gov.br rengler@al.sp.gov.br rmorais@al.sp.gov.br rodrigogambale@al.sp.gov.br deputadorodrigomoraes@al.sp.gov.br rnogueira@al.sp.gov.br rbarbiere@al.sp.gov.br sgtneri@al.sp.gov.br sebastiaosantos@al.sp.gov.br gabinete@sergiovictor.com.br tenentecoimbra@al.sp.gov.br tenentenascimento@al.sp.gov.br teoniliobarba@al.sp.gov.br thiagoauricchio@al.sp.gov.br valeriabolsonaro@al.sp.gov.br vcamarinha@al.sp.gov.br wmoura@al.sp.gov.br
