Ato organizado pela AASP Brasil e outras entidades marca resistência contra a inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência
Assistentes sociais e psicólogos da Baixada Santista provaram que a arte também é uma forma de resistência. Com rock, mpb, rap e teatro de fantoches os técnicos organizaram, com apoio da AASP Brasil e outras entidades, o “Ato contra as Práticas de Inquirição de Crianças Vítimas de Violência”, no último dia 23. Realizado na escadaria de entrada do Fórum de Santos, o ato marcou a resistência do grupo que participou nos dias 21, 22 e 23 de capacitação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Lei 13.431/17, que institui o Depoimento Especial em todo o país entra em vigor no mês de abril e foi aprovada sem levar em consideração as contradições desta metodologia apresentadas por entidades como a AASP Brasil e especialistas renomados no tema. Os conselhos de classe, tanto do Serviço Social, quanto de Psicologia, posicionam-se contra a metodologia, por entenderem que a prática não é protetiva às vitimas e que a lei fere os princípios éticos de ambas as categorias, uma vez que não é papel do assistente social e do psicólogo a extração de verdades e a inquirição de crianças. Embora a lei diga que o Depoimento Especial deverá ser realizado por profissionais capacitados sem especificar quais, o TJ-SP está capacitando assistentes sociais e psicólogos, sem levar em consideração que a maioria deles tem criticas contundentes à metodologia.
“Na verdade este depoimento revitimiza as crianças e adolescentes, pois ele apenas obriga este depoimento no âmbito do processo criminal. Ele não prevê um acolhimento, um auxílio e um cuidado com estas crianças e adolescentes a partir do momento em que é revelada esta violência”, afirmou Catarina Lutfi Morgado, representante da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs).
Representante do nosso Conselho de Especialistas, Elisabete Borgianni, falou em nome da AASP Brasil. “O Brasil teria que abolir de vez esta postura de jogar sobre os ombros da criança o ônus da prova. Criança não é para fazer prova, criança é para ter escuta protegida, daquilo que ocorreu com ela, é para se escutar inclusive o seu silêncio, o momento que ela vai estar preparada para colocar para alguém de confiança o que pode ter acontecido com ela”, expôs. “É uma falácia achar que este procedimento reduz o dano. É mentira. Porque se a criança tiver que repetir uma vez que seja para alguém o que aconteceu com ela sem que seja o momento em que ela queira se colocar é como se você quebrasse de novo o braço dela e perguntasse: Foi assim que doeu? Foi assim que aconteceu?”, completou.
Para Maricler Real, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP (AASPTJ-SP), “este projeto não está isolado na tirada de direitos. Ele vem com um presidente da República que tira uma presidente, legitimamente eleita, para fazer reformas que não estavam no programa de governo. Vinte anos sem colocar um centavo nas políticas públicas, na Saúde, na Educação, no Transporte, no lazer, nas necessidades da população”, alegou. “Ele se junta ao um projeto de adoção aprovado ano passado, cujos vetos que nós havíamos conseguido, foram derrubados na calada da noite, em Brasília”, disse em referência à Lei 13.509/17, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de facilitar a adoção, cujos vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso Nacional no último dia 20.
O grupo deliberou pela organização de um documento a ser entregue para o Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitando que profissionais que tenham objeção de consciência ao Depoimento Especial não sejam obrigados a dele participar. Também se definiu pela possibilidade de realização de um audiência pública na Assembleia Legislativa.
Além das entidades já citadas no texto, participaram do ato: Conselho Regional de Serviço Social (Cress-SP/Regional Santos), Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP/Regional Santos), Fórum Regional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema ùnico da Assist~encia Social (FORT Suas – Baixada Santista), a Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso – Núcleo Baixada Santista), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) e o sindicato dos Trabalhadores da Justiça da Baixada (Sintrajus).
Os vídeos com as falas completas e a apresentação do rapper ICE Dee, do Coletivo Manifesta, que compôs uma música especial para a ocasião, podem ser conferidos no nosso canal no Youtube.
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