São Paulo: Justiça suspende Reforma da Previdência

Nesta terça-feira (17/03), o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Antonio Carlos Malheiros concedeu liminar que suspende a Reforma da Previdência estadual, aprovada no início do mês pela Assembleia Legislativa.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Alesp por conta da Emenda Constitucional 49/2020 e pediu sua nulidade.

A Assessoria Jurídica da AASPSI Brasil está verificando a possibilidade de entrarmos como parte interessada nesta ADI.

Veja aqui a decisão do desembargador

Sobre o(a) autor(a) Ana Carolina Rios

Jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel e licenciada em letras pela Universidade de São Paulo (USP). Assessora de Comunicação da AASPSI Brasil desde 2012.

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