São Paulo: Com truculência policial, governo aprova Reforma da Previdência

Próximo passo é aprovar o PLC 80/2019, que aumenta a alíquota de contribuição para 14%

Dia tenso na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira (03/03). Após meses de discussões, liminares na Justiça, embates nas galerias, a Presidência da Assembleia Legislativa decidiu marcar sessão extraordinária para a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 para esta manhã, na tentativa de desmobilizar a categoria dos servidores públicos.

Os trabalhadores, no entanto, lotaram as galerias do Plenário, os corredores e a rua em frente à Alesp. E a reação veio. A tropa de choque foi chamada para dispersar os servidores com violência. Bombas de gás, spray de pimenta e balas de borracha foram usados contra trabalhadores da Educação, Saúde, Judiciário e Segurança Pública que lá estavam defendendo seus direitos contra uma Reforma da Previdência nefasta que penaliza servidores para cobrir o rombo do estado.

O cheiro de gás era tão forte na Casa que chegou a ser sentido dentro do Plenário. Diversos deputados solicitaram ao presidente, deputado Cauê Macris (PSDB) que suspendesse os trabalhos, apelo ignorado pelo chefe do Legislativo, que desde novembro, quando o projeto entrou na Alesp, vem adotando medidas questionáveis e antidemocráticas para que a Reforma fosse aprovada o mais rápido possível.

“Eu não tenho estrutura para suportar gás de pimenta, por favor, tem que suspender isso agora”, alegou a deputada Beth Sahão (PT). “O senhor é um autoritário, presidente. O senhor é um covarde que não tem coragem de ir lá no corredor encarar o trabalhador e explicar para ele que ele não vai se aposentar”, alegou Isa Penna (PSOL).

“Vamos acionar o Ministério Público, a Corregedoria da Polícia Militar, vamos representar o presidente da Assembleia legislativa que foi o responsável por essa grande repressão, esse massacre contra os servidores do Estado de São Paulo. Além de acabarem com a aposentadoria, ainda jogaram bombas e balas de borracha ferindo vários servidores”, denunciou nas redes sociais o deputado Carlos Giannazzi (PSOL).

Blindado pela bancada governista, Cauê Macris deu prosseguimento à sessão, que terminou com a aprovação em segundo turno da PEC 18/2019. Foram 59 votos favoráveis e 32 contrários. O governo precisava de um mínimo de 57 para aprovar seu projeto.

Principais pontos da PEC:

– A idade mínima para requerer a aposentadoria foi alterada dos atuais 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição, para 65 anos para homens e 62 para mulheres.

– supressão do recebimento de adicional por tempo de serviço e sexta-parte por servidores remunerados por subsídio;

– vedação de incorporação de vantagem de caráter temporário. Servidores que recebiam salários maiores quando assumiam cargos de chefia tinham um décimo da diferença entre seu salário e o salário do cargo ocupado incorporado por ano;

– servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 receberão aposentadoria integral, completando a idade mínima de 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;

– os que ingressaram entre 2003 e 2013 receberão de aposentadoria 60% da média aritmética das remunerações do período contributivo, atualizadas monetariamente, com acréscimo de 2% a cada ano que exceder o tempo de 20 anos. Os que ingressaram após 2013 terão o teto do Regime Geral de Previdência Social como limite;

– a idade mínima para os professores com tempo de efetivo exercício na função do magistério no ensino infantil, fundamental ou médio será de 51 anos para as mulheres e 56 anos para os homens. Essa idade mínima será alterada para 52 e 57 anos a partir de 2022;

– a idade mínima para policiais civis, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária é 55 anos, para ambos os sexos.

A PEC segue agora para a Mesa da Assembleia promulgar e publicar. Não é necessária a sanção do governador. O próximo passo é aprovar o Projeto de Lei Complementar N° 80/2019, que trata das regras dos cálculos de proventos e aposentadoria. Itens como a alteração da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, prazos e valores para recebimento de pensão por morte do servidor estão no texto do PLC, que necessita de apenas 48 votos favoráveis.  

Sobre o(a) autor(a) Ana Carolina Rios

Jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel e licenciada em letras pela Universidade de São Paulo (USP). Assessora de Comunicação da AASPSI Brasil desde 2012.

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