Reforma da Previdência do Estado de São Paulo: Veja como fica sua aposentadoria

Após promulgação da reforma federal, governador João Dória apresenta seu projeto para o estado 

Seguindo os passos do governo federal que promulgou a Reforma da Previdência no início desta semana, o governador de São Paulo, João Dória (PSDB) entregou à Assembleia Legislativa sua proposta de alteração das regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais na noite desta terça-feira (12/11).

As alterações nas regras estão distribuídas em dois projetos: a Proposta de Emenda da Constituição do Estado (PEC) N° 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar N° 80/2019.

O envio simultâneo dos dois projetos tem por finalidade acelerar as etapas de aprovação da reforma pela casa legislativa: a emenda à constituição irá adequar as regras gerais de aposentadoria do funcionalismo à reforma previdenciária da União e o Projeto de Lei disciplinará a aplicação do novo sistema.

Principais alterações:

  1. Alíquota única de 14%:

Diferentemente da proposta federal, que adotou a alíquota progressiva, Dória preferiu a alíquota única de 14%, o que na prática prejudica quem recebe menos, uma vez que independente do salário, todos os servidores terão o mesmo desconto.

  1. Idade mínima e tempo de contribuição:

A idade mínima será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos. Obrigatório ter dez anos de serviço público e cinco anos no cargo.

  1. Cálculo do benefício:

A média salarial será calculada com todos os salários a partir de julho de 1994. A aposentadoria será de 60% + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.

  1. Pensão por morte:

Será pago 50% do que o servidor teria direito mais 10% por dependente. Se não houver filhos, o cônjuge receberá 60%.

  1. Acumulo de benefícios:

O segundo benefício será limitado a dois salários mínimos.

  1. Contribuição patronal:

Passa a ser de 28%, o que pressionará ainda mais as folhas de pagamento dificultando as negociações por reposição inflacionária.

 

 

 

 

 

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