Novo presidente do TJ-SP recebe entidades: Minha prioridade é continuar pagando os salários

Ainda não há posicionamento sobre a data-base

Nesta sexta-feira (21/02) o recém-eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Geraldo Pinheiro Franco, recebeu as entidades representativas dos servidores, entre elas, a AASPSI Brasil, representada pela conselheira fiscal Maria Lucia de Souza. Também estavam presentes o desembargador Antonio Carlos Malheiros e os juízes assessores João Batista Galhardo, Rodrigo Nogueira, Alexandre Andreta dos Santos e Carlos Eduardo Lora Franco.

O desembargador iniciou a audiência falando da difícil situação financeira do TJ-SP e da relação com o Executivo, que sempre corta o orçamento do Judiciário. “Desde o dia 2 de janeiro estamos reiteradamente fazendo reuniões com a parte técnica do Executivo e com o governador e vice-governador, com o Henrique Meirelles e a Secretaria da Fazendo e estamos agindo de forma a deixar claro que nós não queremos as suplementações simplesmente para gastar, queremos para deixar nosso orçamento em ordem”, expôs.

De acordo com o presidente, o déficit nas contas do TJ fez com que os servidores quase ficassem sem salário em janeiro. “Não vamos permitir que isso aconteça, nossa prioridade é o pagamento dos salários”, afirmou.

Outra preocupação do órgão é o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ano passado o TJ-SP foi alertado pelo Tribunal de Contas por ter atingido o índice de 5,77% da receita com despesas de pessoal. Por conta desta situação, Pinheiro Franco disse que o TJ não poderá nomear novos servidores. A questão do concurso de assistentes socias que vence agora em março está sendo estudada.

Saúde dos servidores e auxílio

Para o novo presidente, outra questão séria é a saúde dos servidores. Disse que como corregedor-geral acompanhou vários casos difíceis e que o número de trabalhadores com depressão é assustador. “A carga de trabalho, a pressão do serviço, a pressão familiar e do dia-a-dia acabam muitas vezes nesta situação de depressão e alcoolismo” alegou. “Precisamos pensar formas de amparar juízes e servidores”.

Em seguida, falou sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fala do pagamento do auxílio saúde aos servidores no percentual de até 10% dos vencimentos dos magistrados substitutos. Disse que é difícil cumprir tal decisão e que um aumento de R$ 100 no auxílio representaria um impacto de R$ 50 milhões por ano, o que não é possível no momento.

Data-base

Sobre a data-base, o desembargador comprometeu-se a dar um retorno e tentar uma nova reunião com as entidades antes de 18 de março, data da assembleia-geral. Ainda não sabe posicionar se o TJ cumprirá e data-base e qual seria o porcentual, bem como sobre os demais itens da pauta de reivindicações. “Não tenho todas as respostas. Talvez termine o mandato sem tê-las”, pontuou.

A volta do CAPS

Uma boa notícia para os servidores foi a volta da Coordenadoria de Apoio ao Servidor (CAPS) que havia sido extinta na gestão anterior. O desembargador Antonio Carlos Malheiros, reconhecido pelo excelente trabalho realizado na coordenação da CAPS desde sua criação, foi reconduzido ao cargo.

 

 

Sobre o(a) autor(a) Ana Carolina Rios

Jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel e licenciada em letras pela Universidade de São Paulo (USP). Assessora de Comunicação da AASPSI Brasil desde 2012.

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