Destaque que salva quatro empresas ainda será votado
Imagina um grupo forte de parlamentares que cansados de verem a Assembleia Legislativa ser tratada como quintal dos sucessivos governos do PSDB resolveram unir-se contra mais um Projeto de Lei ditatorial, apesar das divergências e rivalidades históricas? Aconteceu e até a semana passada este grupo que congregava deputados e deputadas de partidos como PT, PSOL com PSL e Partido Novo, entre outros, estava obtendo êxito e conseguindo obstruir o famigerado Projeto de Lei 529, o popular “ajuste fiscal” do governo João Doria.
O tal ajuste, no entanto, é uma nefasta proposta que inclui extinção de empresas e fundações públicas, o aumento na contribuição do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo – IAMSPE e o aumento de impostos, que podem inclusive atingir remédios e itens da cesta básica. A proposta foi duramente criticada e parlamentares apontaram diversos pontos inconstitucionais. Para se ter uma ideia, mais de 600 emendas foram apresentadas. Nenhuma foi acatada pelo relator especial Alex de Madureira (PSD), nomeado pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB) para que o PL fosse direto para o Plenário sem passar pelas comissões, uma aberração antidemocrática permitida pelo Regimento Interno da Casa.
Mas, nesta madrugada o jogo virou e o governo finalmente conseguiu os votos necessários para finalmente aprovar o controverso PL. Isso foi possível porque uma parlamentar que até então integrava o bloco da oposição resolveu aceitar um acordo da base governista: Janaina Paschoal (PSL). Mesmo com parte de seu partido contrária a Doria (já pensando na disputa eleitoral de 2022 para a Presidência da República), Janaina resolveu deixar o grupo e apresentou destaque que retira do texto quatro das empresas que seriam extintas e excluindo as mudanças no Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), o imposto sobre herança.
O destaque ainda será votado e corre-se o risco de não ser aprovado, uma vez que não dá para confiar no exercito de Doria. Um preço alto, que Janaina resolveu pagar para ver. No acordo de última hora, salvam-se a Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (Furp), a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp). Vale lembrar que outro destaque foi apresentado pelo deputado Campos Machado (PTB), retirando todas as instituições do PL, mas obviamente interessa o de Janaina interessa mais ao governo.
Fora a degola de instituições essenciais para a saúde, habitação, transporte e ciência do estado paulista, outro ponto do PL atinge em cheio os servidores públicos: o aumento na alíquota de contribuição do Iamspe. Quando o PL for sancionado, os beneficiários que hoje são isentos passarão a ser cobrados: 0,5% ou 1% cada uma. Agregados custarão de 2% a 3%. Além disso, quem tiver mais de 59 anos passa a pagar 1% a mais. Assim, o Iamspe perde sua principal característica: a de ser um fundo solidário para a saúde de todos. Essa alteração vem em uma conjuntura em que a categoria amarga anos sem reposição salarial e após a implementação de uma Reforma da Previdência dura. Mais uma vez a classe trabalhadora e a população pagarão pela ingerência do governo.