Eduardo e Cláudia Anaf, diretora da AASPTJ-SP
Para debater o que significará para a sociedade a aprovação da PEC 55, popularmente conhecida como PEC do fim do mundo, a deputada estadual Beth Sahão (PT) convocou uma audiência pública, realizada no último dia 10/11 na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Eduardo Neves, conselheiro fiscal da AASP Brasil, acompanhou a audiência, que foi repleta de manifestações contrárias a Proposta de Emenda Complementar que foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 e que agora tramita no Senado como PEC 55.
“Por que estamos debatendo esta PEC se somos deputados estaduais, não vamos votá-la porque ela não é afeita aos nossos domínios? No entanto, é preciso debater, é preciso mobilizar e organizar a sociedade civil, para que possamos compreender de fato a profundidade desta PEC e o que exatamente ela vai provocar em nossas vidas”, expôs Beth ao abrir os debates.
O professor de Filosofia da USP e ex-ministro da educação do governo Dilma, Renato Janine Ribeiro, defendeu a tese de que há outras formas de se combater a crise econômica, como uma reforma tributária séria. “Fato é que o Brasil está passando por uma crise financeira, então um teto de gastos era necessário, mas não é só isso, nós temos também volumes onde arrecadar, que não são arrecadados”, alegou. O professor citou três impostos que poderiam ser revistos: Imposto de renda para pessoa física, nossa alíquota máxima é de 27,5%. Em outros países, se a pessoa ganha muito, ela paga mais imposto. No Brasil, a progressão para em torno de R$ 4.600. Acima disso, todo mundo paga 27,5%. O segundo citado por Janine é o IPVA. Em muitos estados, jato e iate não pagam IPVA, apesar de serem veículos automotores. Uma Lamborghini que custa mais de R$ 2 milhões paga o mesmo imposto que um carro de R$ 50 mil. O IPTU é o único dos impostos que tem uma alíquota progressiva e geralmente não é sobre o valor real do imóvel.
Já o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú explicou que, basicamente, o governo federal tem dois tipos de despesas: as primárias (gastos com educação, saúde, cultura e necessidades da população no geral) e a dívida pública. De acordo com sua análise, o Brasil teve um superávit nas despesas primárias, ou seja, recebeu mais do que investiu e, portanto, o problema orçamentário foi causado pela dívida pública.
Uma das falas mais esperadas foi a da estudante Ana Júlia, integrante do movimento estudantil de Curitiba. “Essa medida provisória (do Ensino Médio) e essa PEC não são para melhorar o ensino público, não nos representa, por isso estamos ocupando as escolas, foi o meio que encontramos de ter visibilidade para esta questão”, declarou.
