AASPSI Brasil reúne Movimento Sociojurídico durante XVI CBAS

Profissionais debateram conjuntura, demandas e ações

A AASPSI Brasil, representada por sua presidente, Maíla Rezende Vilela Luiz, e pela conselheira consultiva Newvone Ferreira da Costa, realizou uma reunião dos assistentes sociais da área sociojurídica, durante o XVI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. A reunião ocorreu no dia 1 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Participaram profissionais de diversas regiões do país.

Para iniciar as conversas, Maíla e Newvone apresentaram a associação, um pouco da sua história e falaram sobre as ações que estão sendo promovidas pela gestão Articular, fortalecer e resistir (2018-2022).

Nossas diretoras divulgaram que a AASPSI Brasil, em parceria com a Unialphaville está organizando um curso de pós-graduação com o tema “O Serviço Social no Sociojurídico e a Atuação Profissional no Sistema de Garantia de Direitos – Fundamentos teórico-metodológicos, assessoria, perícia e gestão”. O curso será coordenado pelas assistentes sociais Elisabete Borgianni, membro do nosso Conselho de Especialistas, e Maria Magdalena Alves. Em breve teremos o programa completo, professores e datas para divulgar.

Maíla explicou sobre as gestões realizadas junto aos conselhos profissionais e outras entidades a respeito da Lei 13.431/17, que instituiu o depoimento especial de crianças e adolescentes vitimas de violência. Nossa diretora resgatou o início das discussões do uso de metodologias de inquirição de crianças e adolescentes, todas as mobilizações empenhadas pela associação, nossa participação nas discussões sobre a minuta do regulamento da lei no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e nossa participação junto a outras entidades na ação contra a obrigatoriedade da participação de assistentes sociais e psicólogos nas capacitações e metodologias impostas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também explicou que a AASPSI Brasil já tem uma ação pronta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), apenas aguardando o andamento da ação no CNJ.

Os presentes colocaram sobre a preocupação com as medidas conservadoras e neoliberais que têm sido tomadas pelos Executivos federal, estaduais e municipais e o avanço da retirada de direitos, o que afeta diretamente a população mais pobre, afetando o trabalho dos profissionais do Serviço Social, sobretudo na área sociojurídica.

Os assistentes sociais trouxeram as demandas e experiências de cada local de trabalho em que atuam: Sistema Prisional, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, entre outros. Falou-se sobre a difícil conjuntura de cada espaço de trabalho, da deficiência dos quadros pessoais e necessidade de realização de concursos públicos; da precarização do trabalho; do aumento das demandas e da interferência de juízes, promotores, defensores, etc. nas nossas atribuições; da importância de capacitação continuada; do fortalecimento da profissão enquanto classe trabalhadora, entre outras questões.

Por fim, os presentes aprovaram que a Associação divulgue e encaminhe três manifestos de repúdio: um à Childhood do Brasil por incentivar a criação e execução do Depoimento Especial e outro ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por permitir que os Tribunais de Justiça capacitem compulsoriamente assistentes sociais e psicólogos para participarem da metodologia, desrespeitando as prerrogativas das profissões e dos conselhos profissionais. O terceiro é endereçado ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pela situação do Sistema Prisional fluminense, que agoniza sem assistentes sociais para atender aos presos e seus familiares.

Encaminhamentos

Após amplos debates, os presentes fizeram alguns encaminhamentos para dar continuidade a mobilização do movimento:

– Pensar e articular estratégias de enfrentamento a formas de trabalhos precários na área sociojurídica a exemplo do trabalho voluntário e MP residente, no Rio Grande do Norte e Rondônia bem como no Sistema Prisional, em especial no Pará;

– Realização de um Encontro Nacional do Sociojurídico;

– Dialogar com a gestão do Ministério Público sobre o respeito à autonomia profissional no que tange às atribuições e competências profissionais;

– Promover a presença dos profissionais do Serviço Social do MP na seleção de estagiários e residentes na composição das bancas;

– Promover novo concurso público para a contratação de assistentes sociais na área sociojurídica;

– Gestões pelo cumprimento da jornada de 30 horas nas instituições que ainda não cumprem a lei;

– Dialogar sobre  o novo Cadastro Nacional de Adoção – CNA

Sobre o(a) autor(a) Ana Carolina Rios

Jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel e licenciada em letras pela Universidade de São Paulo (USP). Assessora de Comunicação da AASPSI Brasil desde 2012.

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